23/05/2017

21/05/2017

A Greve do Transporte Coletivo e suas Implicações no Ambiente de Trabalho


Por: Naira Alves / Portal JusBrasil
É notório o quanto que uma greve de ônibus pode afetar significativamente tanto os trabalhadores que dependem do transporte público, quanto aos empregadores que dependem de seus funcionários, sem contar a dificuldade para chegar ao trabalho devido ao trânsito caótico e, na maioria dos casos, o trabalhador não conseguirá chegar ao seu destino, daí surgem os questionamentos: Pode haver o desconto salarial pela falta? Pode o empregador advertir o empregado? O que acontece?
A LEGISLAÇÃO
Infelizmente a legislação trabalhista não dispõe sobre as faltas relacionadas à greve do transporte público, o artigo 473 da CLT traz algumas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, mas, nenhuma das situações abrangem a greve.
É importante salientar que em atividades essenciais como a do transporte coletivo, a greve deve ser comunicada por parte do sindicato profissional ou dos trabalhadores com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas) aos usuários. É o que determina a legislação em relação ao movimento grevista.
O DESCONTO SALARIAL
Afinal, pode ser descontado do salário a falta no dia da greve?
A resposta é sim, o empregador poderá descontar de seus empregados a falta relacionada à greve do transporte coletivo, inclusive, o descanso semanal remunerado, ou seja, o domingo. Pois, como já exposto anteriormente, a nossa legislação trabalhista não dispõe sobre o abono da falta nesse sentido.
Contudo, vale a pena ressaltar que algumas Convenções Trabalhistas são contrárias ao desconto salarial. Desta forma, o ideal é que o trabalhador tenha conhecimento das normas da Convenção por meio do Sindicato Patronal e do Sindicato de sua categoria, sem dispensar a questão do aviso prévio da greve, no qual o trabalhador poderá se precaver e alternativamente dispor de outros meios para comparecer ao labor.
POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO
O empregador pode advertir o empregado em caso de falta ou atraso nos dias de Greve?
Sim, se comprovado o abuso do empregado em se recusar a trabalhar nos dias de greve, o empregador pode aplicar a punição, com o critério de bom senso, é claro, afinal, ninguém tem intenção em colocar em risco o seu emprego e imprevistos podem acontecer, na maioria dos casos, é inevitável um atraso ou até mesmo uma falta.
Contudo, o empregador também poderá ajudar na comunicação da greve, como também, esclarecer as medidas administrativas que serão tomadas em razão da ausência e atraso, verificando sempre o histórico do empregado, pois a reincidência de faltas constantes e injustificadas, ainda que durante o período da greve de transporte coletivo, podem dar ensejo a outras medidas administrativas.
Nesse caso, o recomendável é que a empresa especifique no regimento interno quais os procedimentos o empregado deve adotar nesse tipo de situação, uma vez que se encontra impossibilitado de chegar no horário e até mesmo de comparecer.
Deixando claro, que as punições que forem desproporcionais relacionados ao ato praticado pelo empregado podem ser objeto de ações trabalhistas na justiça do trabalho, sendo aplicadas as sanções cabíveis também ao empregador.

18/05/2017

SINADV-DF emite nota à advogados citados em delação da JBS




    O Sindicato dos Advogados do Distrito Federal emite nota em solidariedade aos advogados citados na delação do empresário Joesley Batista.

Segue nota:

"NOTA DE SOLIDARIEDADE

O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL (SINADV-DF) vem a público manifestar-se em relação às alegações contidas e vertidas pela imprensa que incluem o Presidente da Seccional da OAB-DF JULIANO COSTA COUTO e o Advogado Willer Tomaz, como supostamente envolvidos na delação do empresário e dono da JBS - Joesley Batista na operação lava jato e que lamentavelmente estarrecem o Brasil diante da constatação (quase que diariamente) de tão tenebrosas iniquidades no meio político. 

Outrossim, faz consignar o intrigante surgimento de nomes de operadores do Direito regulamente inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal - OAB/DF, e ainda ocupantes de funções de cúpula em nossa tão sagrada Instituição, sobretudo porque tais citações não contém qualquer embasamento fático-probatório. 

Inobstante, fica a amarga impressão de que se trata de ataque (infundado e desmotivado) à toda a advocacia do Distrito Federal, o que somente vem  expor nossa classe a um nítido e inaceitável constrangimento. 

Desta forma e por tais razões, o SINADV-DF manifesta solidariedade aos colegas advogados mencionados nos meios de comunicação de massa, enaltecendo a imprescindibilidade do advogado na defesa de direitos consagrados a todos os cidadãos brasileiros, da plena igualdade social, do efetivo provimento jurisdicional, da mais lídima justiça e da equidade - valores indefectíveis no Estado Democrático de Direito. 

O SINADV-DF espera, como todos os cidadãos, que os fatos articulados na delação sejam esclarecidos, com a garantia a todos os supostos envolvidos, do contraditório, da ampla defesa e aos advogados que foram apontados, o respeito à instituição e ao ofício relevante da Advocacia, que é basilar do Estado Democrático de Direito, ao qual devemos tutelar. 

Klaus presidente do SINADV 
Andre Costa Oliveira  (Pres. da Comissão de Direito Eleitoral)"

FLAGRANTE de descaso na Saúde

  Conhecidos nas redes sociais por estarem sempre mostrando problemas regionais e nacionais e, por oportuno, cobrarem soluções, os chamados "Intervencionistas"  Dom Wernec e Fernando Souza FLAGRARAM o exato momento que uma gestante já em trabalho de parto teve seu atendimento NEGADO nos Hospitais de Santa Maria e Gama.
 No vídeo o relato é que a mãe perdeu o bebê.









Entramos em contato com a Secretaria de Saúde, mas até o momento não se pronunciaram.

RECADO DO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DR. KLEBER VINICIUS MELO



 Diante de mais um escândalo que abalou as estruturas de uma República já estremecida, o DPU Dr. Kleber Vinicius Melo chama os brasileiros à reflexão.  

  Será que realmente, diante do exposto - desse lamaçal de corrupção - os brasileiros alçarão novos rumos para a política nacional?

 Tenhamos a plena certeza que esse escárnio político só terá fim quando o brasileiro votar consciente; quando mostrarmos nas urnas nossa indignação.

#Muda_Brasil 





15/05/2017

Caiado defende aglutinação de forças em encontro com várias siglas em Anápolis

O presidente regional do Democratas, Ronaldo Caiado, iniciou na quinta-feira (11/05) uma série de encontros em Anápolis para conversar com lideranças políticas, associações e entidades de classe sobre a condução do processo político em Goiás tendo em vista o anseio de renovação da população

AGRADECIMENTO


"Sobradinho II se divide em antes e depois da macarronada", afirmou o blogueiro Fernando Fidelis que prestigiou o evento. Foi uma noite inesquecível para as Terras Altas do Norte. Muitos amigos, muitas autoridades que vieram demonstrar apoio à nossa cidade.

12/05/2017

Processo contra Sandra Faraj segue para Comissão de Ética

O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Juarezão (PSB), protocolou na Comissão de Ética da Casa, no começo da tarde desta quinta-feira (11), relatório de 27 páginas sobre o processo contra a deputada Sandra Faraj (SD)

Agradecimento

Nosso blog, por meio deste, agradece a presença de todos que compareceram em nossa macarronada

07/05/2017

Resgatar Brasília reúne centenas de pré-candidatos a deputado distrital e federal

Aconteceu na manhã deste sábado (06/05), o encontro do grupo Resgatar Brasília, composto por ex-candidatos e pré-candidatos a deputado distrital e federal, onde reuniu boa parte do PIB político do Distrito Federal no Auditório do Hotel Nacional


CIL de Taguatinga inaugura selo de escola associada à Unesco

Credenciada em fevereiro, unidade apresentou placa em solenidade nesta sexta-feira (5), com a presença de representantes da organização e do governador Rodrigo Rollemberg

05/05/2017

NO DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO: Administração lançará cursos para lideranças do Plano Piloto

Nos próximos dias, a administração regional do Plano Piloto, deverá estar lançando 7 cursos para capacitar e integrar lideranças comunitárias com o governo de Brasília

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03/05/2017

Estratégias de Estudo



        Estratégias de Estudo com o palestrante e Coach  João Felipe, servidor do STJ.
Não percam esta oportunidade!


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