03/04/2013

Governo deve criar o SUPERSIMPLES para as DOMÉSTICAS


Supersimples para domésticas deve unificar tributos e reduzir contribuição Governo admite reduzir contribuição ao INSS. Congresso quer unificar recolhimento de tributos


A cuidadora Nadir Silva montou uma microempresa para prestar serviços (Gladyston Rodrigues/EM)
A cuidadora Nadir Silva montou uma microempresa para prestar serviços


Está praticamente certo que o governo reduzirá a contribuição feita pelos patrões de domésticas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alíquota passará dos atuais 12% para algo entre 7% e 8% do salário. Foi o que deixaram claro os ministros Garibaldi Alves (Previdência Social) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ontem, durante a solenidade de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012 no Senado Federal. O Congresso Nacional, por sua vez, admite criar um Supersimples para as domésticas, unificando e padronizando os recolhimentos ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A ideia é unificar e padronizar os recolhimentos do INSS e do FGTS, levando em consideração a complexidade do cálculo e a forma do pagamento para facilitar a vida das famílias. Vai haver uma demanda grande de pessoas que não tem experiência nisso”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista das Leis, criada ontem. Independentemente da ação do Senado e da Câmara, a ministra de Relações Institucionais afirmou que a presidente Dilma Rousseff cobrou rapidez dos ministérios envolvidos com o assunto para regulamentar os itens necessários da PEC das Domésticas. “Com certeza (o governo) dará celeridade, porque essa promulgação é algo importante para o país”, completou Ideli.

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