13/05/2013

Governador de Pernambuco precisa explicar onde está o dinheiro da verba da enchente


 O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pediu e recebeu R$ 50 milhões em verba federal para atender 41 cidades atingidas pela pior enchente da história do Estado, em 2010.


Após a liberação do dinheiro, porém, o governo estadual reduziu a quatro o número de municípios atendidos.

 A mudança para um décimo da quantidade original de cidades beneficiadas é questionada por técnicos do Ministério da Integração Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU), como mostram documentos do convênio federal com Pernambuco.

O governo estadual admite que previu "contemplar" 41 cidades e diz que precisou fazer "ajustes". A explicação dada para a brusca diminuição foi a realização da estimativa "sem o tempo necessário a uma análise mais aprofundada".

 O governo de Pernambuco usou os R$ 50 milhões para fazer terraplanagem (preparar o solo) em Maraial, Água Preta, Palmares e Barreiros.

Pareceres técnicos do governo federal afirmam que o gasto desse recurso em apenas quatro cidades ficou "absurdamente alto".

"Não se pode concluir se o volume de terraplanagem efetuado pelo governo de Pernambuco nos quatro municípios era a melhor alternativa para a ação de resposta para os desabrigados pelo desastre em questão", diz análise da Integração Nacional.

No dia 20 de fevereiro, um parecer de uma representante da AGU no ministério criticou as alterações feitas sem o aval do governo federal. Qualquer mudança, diz o parecer, deveria ser autorizada pela área técnica da pasta.

O governo de Pernambuco deveria ter entregado ao governo federal até 27 de fevereiro de 2012 a prestação de contas final dos R$ 50 milhões da ajuda aos desabrigados, o que não ocorreu até hoje.

Em 25 de abril, o ministério deu um ultimato de 30 dias para que a prestação e as justificativas fossem encaminhadas.

Nos termos do convênio, o Estado ainda se compromete a construir, mais tarde, 3.600 casas para as vítimas da enchente com recursos (cerca de R$ 151 milhões) da Caixa Econômica Federal.

As casas deveriam estar prontas desde março de 2012. A Folha mostrou ontem que grande parte não foi entregue, enquanto as populações desabrigadas pela cheia ainda esperam o benefício prometido por Campos em 2010.

Em Maraial, onde deveria haver 264 casas, nada foi construído. Em Água Preta, das 1.050 prometidas só foram entregues 347. Em Barreiros, dezenas de casas encontram-se abandonadas e depredadas.

 EMERGÊNCIA

Provável presidenciável do PSB para 2014, Eduardo Campos assinou ofício, no dia 30 de agosto de 2010, endereçado ao ministério, pedindo a liberação dos R$ 50 milhões em caráter emergencial. O pedido mencionava plano de trabalho para 41 cidades atingidas pela chuva. O dinheiro saiu de uma só vez, em outubro seguinte.

Meses depois, porém, já com o dinheiro em caixa, o governo de Pernambuco mudou os planos para a verba.

No dia 14 de abril de 2011, o secretário da Casa Militar do Estado, Mário Cavalcanti Albuquerque, enviou um plano assinado por ele, com data de 7 de abril daquele ano, citando apenas oito cidades.

Três meses depois, em 21 de julho, o secretário remeteu novo cronograma, agora com apenas quatro cidades atendidas. Detalhe: o novo plano, assinado por Albuquerque, também tem data de 7 de abril de 2011.

Diversos pareceres do governo federal contestam tanto a redução para quatro cidades como a o serviço de terraplanagem escolhido.  As informações são da Folha de São Paulo

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