23/10/2013

Coluna do dia a dia

A política no seu dia a dia
 Por Tiago Monteiro Tavares
Foto: Reprodução
Wasny tem enfrentado o desafio da maior transparência na CLDF
Transparência ao acesso de todos
O presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT), conseguiu implementar uma mudança muito bem-vinda para a Transparência da Casa. Trata-se de um novo sistema de acompanhamento que permite a visualização integral de todas as proposições legislativas em tramitação no Legislativo local. Agora, além de acessar os projetos e seu andamento pele internet, a população poderá visualizar os pareceres dos relatores nas comissões e as emendas apresentadas aos projetos. Os documentos e o andamento das propostas podem ser consultados na seção “Projetos e outras proposições”. A medida representa um grande passo de transparência, uma vez que essas informações só eram publicadas após a aprovação dos projetos, abrindo brecha para negociações escusas na tentativa de se conhecer os documentos. Os projetos já podem ser acessados com as novas informações. O próximo passo é vencer o problema da divulgação dos salários dos servidores. Haja disposição!
 
Câmara analisa BRT até Luziânia
Depois do senador Gim Argello (PTB), levantar a bola da extensão do BRT de Santa Maria (DF) até o município de Luziânia, na região integrada de desenvolvimento do Entorno do DF (Ride), a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) conseguiu aprovar um requerimento para que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realize uma audiência pública para debater o assunto. Flávia pretende facilitar o transporte também para atender os municípios goianos de Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso. A audiência será na quarta-feira (23), às 14hs30, e ainda não tem um local definido, mas deve ocorrer nas salas das comissões da Câmara dos deputados. 
Foto: Reprodução
Flávia Morais propôs audiência
 
Convidados e defensores
Para debater a extensão do BRT até Luziânia foram convidados os principais interessados em melhorar o transporte da região do entorno para Brasília. Na lista, estão: o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos; a prefeita de Valparaíso, Lucimar Conceição do Nascimento; a prefeita de Cidade Ocidental, Giselle Araújo; o prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin; o prefeito de Novo Gama, Everaldo Vidal Pereira Martins; e um representante do Ministério das Cidades. Se depender dos convidados, a Comissão vai aprovar rapidinho a chegada dos ônibus articulados à Luziânia. 
 
Lotes Compartilhados
Um dos projetos que estão na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da CLDF promete dar dor de cabeça ao governo. Trata-se do projeto de Lei Complementar (77/2013), do Executivo, que dispõe sobre o desmembramento de unidades imobiliárias oriundas da Política Habitacional do DF. Segundo a exposição de motivos do texto, diversos lotes localizados no Guará, Recanto das Emas e Riacho Fundo I e II, que foram destinados à política habitacional entre 1996 e 1999, foram registrados como “lotes compartilhados”, ou seja, permitindo que duas ou mais famílias dividissem o mesmo terreno. Com isso, não é possível titular os proprietários dos lotes e, assim, regularizá-los. Para tanto, será necessário aprovar o desmembramento dos lotes.
 
Só através do PDOT
Acontece que o PLC 77/2013 está com parecer pela inadmissibilidade na CCJ, em relatório do deputado Robério Negreiros (PMDB). O parecer sustenta que a questão não é um simples desmembramento, mas a criação de um instrumento urbanístico novo, pelo fato de os lotes a serem desmembrados já estarem registrados em cartório. Portanto, o projeto fere dispositivos da Constituição Federal e da lei Orgânica do DF, sendo inconstitucional. Assim, só o Plano Diretor de Ordenamento Territorial ((PDOT) para promover as alterações.  
Foto: Reprodução
Robério Negreiros é o relator do projeto
 
Comando definitivo
O nanico Partido Trabalhista Nacional (PTN-DF) parece ter posto um fim nos problemas de comando interno que vinha sofrendo. Um dos partidos da base aliada do governador Agnelo Queiroz (PT), a legenda, que ameaçou se tornar independente, passou por uma troca e “retroca” de comando. O então presidente, Paulo Fernando Santos de Vasconcelos, chegou a ser destituído, substituído por  Adelson Cardoso. Contudo, Paulo Fernando foi reconduzido ao caso. Agora, o partido realizou no sábado (19) uma Convenção Regional que elegeu o novo Diretório e a nova Comissão Executiva do Partido. O novo presidente da Comissão executiva é Rodrigo Delmasso, que reafirmou o compromisso em formar todas as zonais e sair as ruas para ouvir a população. Para tanto, o PTN-DF vai realizar 4 Convenções, no Recanto das Emas, Lago Norte, Sobradinho  e Núcleo Bandeirante, com o objetivo de constituir os Diretórios Zonais.
Foto: Reprodução
Rodrigo Delmasso assumiu o PTN-DF
 
Atuação parlamentar com baixo quórum
A CLDF realizou ontem (21), através da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), um seminário sobre a atuação parlamentar. O público-alvo foram os vereadores da região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do DF (Ride). Com palestras e debates sobre os princípios da Administração Pública, iniciativa legislativa e políticas públicas, fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação do parlamentar municipal, o encontro teve um baixíssimo quórum de vereadores. Na abertura, o presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT), ressaltou a necessidade de uma maior parceria entre a Casa e as Câmaras Municipais da Ride. “Temos de pensar a longo prazo, afinal, a Ride, com cerca de 5 milhões de habitantes, é um dos maiores centros urbanos do País”, afirmou. 

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