21/10/2013

Coluna do dia a dia

A política no seu dia a dia
 Por Tiago Monteiro Tavares
De olho na agenda dos “candidatos”
Tudo o que os candidatos a cargos legislativos querem é ser “enxergados” pelos eleitores, identificados, de preferência, por uma plataforma eleitoral consistente. Com um cenário de manifestações e insatisfação social, quem ocupa cargos eletivos se preocupa em aumentar sua agenda e mostrar serviço junto a suas respectivas comunidades. No DF, a corrida eleitoral fez diversos parlamentares anteciparem ações mais diretas e o “corpo a corpo” em suas Regiões Administrativas. Muitos têm conseguido atrair os olhares destas comunidades. Quem também está de olhos bem abertos é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), “caçando” os apressadinhos que já estão fazendo campanha antecipada. Nos corredores, já se fala em 15 nomes que já estão sob análise da Corte. Pelo jeito, tem campanhas que começarão com fundo de caixa para os “débitos eleitorais”.

Demandas não faltam
Com o início das audiências públicas dedicadas a ouvir a população quanto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), as demandas vão surgindo por onde passam os integrantes das Comissões da Câmara Legislativa. No Lago Sul, na quinta-feira (17), as demandas se concentraram no tocante as novas edificações, em especial, a construção de novo shopping à beira lago, obras próximas às nascentes, o uso comercial de áreas destinadas às residências, alteração de gabarito e construção no subsolo. A segunda audiência aconteceu no Riacho Fundo, onde os moradores querem a ampliação das Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE), lotes regularizados para as igrejas, mais bancos e postos de saúde, além de uma maior atenção do governo com as áreas rurais e as nascentes existentes na região. A próxima será na terça-feira (22), as 19hs, na Vila Olímpica de Sobradinho. Enquanto isso, os distritais vão anotando tudo “tim-tim por tim-tim”, sabem que precisam ter desempenho maior do que os demais colegas! 

Dano qualificado
Pitiman quer punição para vândalos no DF
Foto: Reprodução
O deputado federal Luiz Pitiman (PSDB/DF) requereu, na semana passada, a inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) de um projeto de lei de 2004, que visa defender os bens patrimoniais do DF. Após ter sido alertado pela Associação do Ministério Público do DF, Pitiman percebeu que a única unidade federada que não está contemplada no decreto lei 2.848, de 1940 é o Distrito Federal. A lei trata da previsão do dano qualificado quando praticado contra o patrimônio público em todo o Brasil. No entanto, é omissa quando o mesmo crime é praticado contra o patrimônio do DF. Agora, Pitiman promete se empenhar para que o dano ao patrimônio brasiliense seja também qualificado. Assim, a pena passa de um para três anos de reclusão para os vândalos que atingirem o patrimônio público do DF. 

Divergências eleitorais
As divergências eleitorais entre os deputados distritais têm aumentado a cada dia. São ofensas e bate-bocas via imprensa, uns levantando denúncias contra outros e claro, um segurando projeto do outro para não ter efeitos eleitorais prejudiciais. Nessa conta também entram projetos do Executivo que podem beneficiar alguns parlamentares. Um bom exemplo é o PL 1518/2013, do GDF, que cria o Programa Jovem Candango, que cria 10 mil vagas de estágio no Poder Público. Inspirado em projeto do deputado Agaciel Maia (PTC), que idealizou o “primeiro emprego” na gráfica do Senado, quando era diretor-geral, o Jovem Candango está sendo “atrasado” na CLDF. O projeto já passou pelas mãos dos deputados Dr. Michel (PP), Celina Leão (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e Cláudio Abrantes (PT). Já recebeu diversas emendas de múltiplos deputados e está parado na CCJ desde junho. Dizem que o problema é o medo dos efeitos eleitorais do projeto. Temem que os jovens se tornem cabos eleitorais. Pena que é uma boa medida para inclusão profissional que poderia ser logo aprovada!

Pelo direito de escolha
Vitor Paulo quer que o tralhador decida sobre férias
Foto: Reprodução
O deputado federal Vitor Paulo (PRB) apresentou um projeto de lei interessante na semana passada. Trata-se do direito de escolha, pelo trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em optar ou não pelo recebimento de férias antecipado. Para o parlamentar, a norma em vigor nem sempre atende ao interesse do empregado. “A antecipação do salário relativo às férias implica maior base de incidência para a retenção do Imposto de Renda, além de maior período de tempo sem o trabalhador receber o próximo salário”, explica.

Bom para o empregado, bom para o empregador
Vitor Paulo acredita que a antecipação do pagamento prejudica tanto a categoria celetista quanto ao empregador que é “obrigado a ter maior disponibilidade financeira no momento em que concede as férias”, o que acaba gerando ao trabalhador um descontrole em seu orçamento, explica. Com isso, o trabalhador poderá escolher se quer o recebimento antecipado ou receber o salário periodicamente no decorrer do ano. 

Reunião de condomínio
Brasília é uma das cidades que mais convive com a questão da convivência em condomínios, sejam verticais ou horizontais. Puxado pela questão urbanística do seu Plano Piloto, onde mais de 70% das moradias estão enquadradas em condomínios, a gestão destas pessoas jurídicas movimenta não só o mercado de serviços, como também gera uma necessidade de aprendizado e de troca de experiências para tronar a sindicância mais eficiente e, profissional. Com todo esse preceito e as expectativas entorno de uma “reunião de condomínio”, não é à toa que o projeto da Escola de Gestão Comunitária da Administração de Brasília é tido como modelo dentro do GDF.

Em defesa dos Síndicos
Paulo Roberto foi eleito 1º Presidente da ASSOSÍNDICO
Foto: Reprodução
Depois do sucesso do projeto, que é coordenado pelo gestor público Paulo Roberto Melo, assessor de planejamento da Administração de Brasília, o curso veio a gerar uma nova entidade organizada, a Associação dos Síndicos e Subsíndicos do Distrito Federal e Região Metropolitana (Assosíndicos), que será também presidida por Paulo. A demanda surgiu no contato com os síndicos que fizeram o curso. A Assosíndicos veio com o intuito de apoiá-los e defendê-los, como na regulamentação da profissão de síndico profissional. Além de cursos e palestras, a entidade pretende criar um produto para compras coletivas dos condomínios e fazer vistorias nas partes elétrica, hidráulica e na conservação estrutural e, com direito até a emissão de laudos sobre a conservação dos condomínios. 

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