29/10/2015

Governo propõe venda de 32 terrenos públicos desocupados

Medida, se aprovada na Câmara Legislativa, poderá render mais de R$ 800 milhões ao caixa do Executivo

Ao contrário do informado na versão anterior, a taxa administrativa sobre as negociações da Terracap varia de 2,5 a 5% — e não de 2,5%.
Uma das medidas encontradas pelo Executivo para aliviar a crise financeira é colocar à venda 32 terrenos públicos não ocupados pelo governo de Brasília, operação que pode render mais de R$ 800 milhões. A proposta foi oficializada na Câmara Legislativa na noite dessa terça-feira (27), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 738, e aguarda apreciação dos deputados.

Caso passe pelo crivo dos parlamentares, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) — por ter experiência no ramo — vai administrar as negociações e, a título de taxa administrativa, terá remuneração de 2,5 a 5% do valor líquido das comercializações. Somados, os terrenos ocupam área de 119.766,69 metros quadrados, distribuídos em 13 regiões administrativas (veja tabela abaixo).

O projeto é um dos 11 a serem apresentados pelo Executivo para aumentar a arrecadação. Se validado pela Casa, não significa que o aporte de R$ 800 milhões cairá de forma integral na conta do governo, pois as áreas podem ser adquiridas por meio de parcelamentos. A previsão é que todos sejam vendidos no prazo de dois anos.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, e de Planejamento, Orçamento e Gestão (que incorporou a antiga Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização), do Banco de Brasília e da Terracap. O conteúdo ainda foi discutido em audiência pública, em 18 de setembro.

Avaliação
O diretor-comercial da Terracap, Eduardo Roriz, trabalhou na avaliação dos 32 terrenos. Ele explica que nenhum é ocupado por equipamento público e afirma que todos têm valor comercial de mercado. "O governo está buscando suprir uma necessidade com o que tem, e esses terrenos podem se configurar como uma importante fonte de receita."

Os recursos auferidos com a alienação das terras serão aplicados nas seguintes áreas: saúde, educação, reforma e construção de creches e unidades educacionais, pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.


Região Administrativa 

Endereço 

Valor (R$)


Águas Claras 

Avenida Castanheiras, Lote 5 

R$ 66.800.000,00


Águas Claras 

Avenida Sibipiruna, Lote 9 

R$ 20.500.000,00


Candangolândia 

LT-EC 21 

R$ 13.900.000,00


Ceilândia 

QNR 4, Área Especial 25 

R$ 11.300.000,00


Ceilândia 

QI 16, Lotes 1 a 80 

R$ 21.200.000,00


Ceilândia 

N/Norte, Quadra 38, Área Especial 2 

R$ 5.900.000,00


Ceilândia 

N/Norte, Quadra 28, Área Especial E 

R$ 3.800.000,00


Gama 

Norte, Quadra 2, Área Especial 2 

R$ 2.000.000,00


Guará 

Polo de Modas, Rua 21, Lote 2 

R$ 8.500.000,00


Guará 

SRTC/S Centro de Vivência, Área Especial 1 

R$ 5.200.000,00


Jardim Botânico 

Setor Habitacional Jardim Botânico, Avenida Bela Vista, Lote 1 

R$ 10.700.000,00


Jardim Botânico 

Setor Habitacional Jardim Botânico, Avenida das Paineiras, Quadra 6, Lote C 

R$ 15.800.000,00


Lago Norte 

SHIN QI 1, Lote A, Trecho 11 

R$ 27.600.000,00


Lago Norte 

SHTQ/RA-XVII, Trecho 2, Quadra 205, Área Especial 4 

R$ 57.600.000,00


Lago Norte 

SHIN CA 3, Lote A 

R$ 103.900.000,00


Lago Sul 

SHI/Sul QL 5, Lote B 

R$ 19.200.000,00


Lago Sul 

SHI/S QL 7, Lote A 

R$ 118.400.000,00


Lago Sul 

SHI/S QI 9, Lote C 

R$ 14.200.000,00


Lago Sul 

SHI/S QI 5, Lote F (Atual QI 15) 

R$ 43.700.000,00


Plano Piloto 

Setor de Múltiplas Atividades, Lote B, Asa Norte 

R$ 102.800.000,00


Samambaia 

Centro Urbano, Quadra 102, Conjunto 4, Lote 1 

R$ 15.900.000,00


Samambaia 

Centro Urbano, Quadra 102, Conjunto 4, Lote 2 

R$ 17.500.000,00


Samambaia 

Centro Urbano, Quadra 201, Conjunto 7, Lote 6 

R$ 6.700.000,00


Samambaia 

Centro Urbano, Quadra 202, Conjunto 5, Lote 16 

R$ 6.100.000,00


SIA 

Trecho 17, Rua 5, Lote 55 

R$ 7.800.000,00


Sobradinho II 

Quadra 2, Área Especial 9 

R$ 6.400.000,00


Sudoeste/Octogonal 

SHCSW EQRSW 1/2, Lote 2 

R$ 4.200.000,00


Taguatinga 

Centro Metropolitano, Quadra 1, Conjunto A, Lotes 2, 4 e 6 

R$ 7.200.000,00


Taguatinga 

M/Norte, QNM 38, Área Especial 3 

R$ 39.600.000,00


Taguatinga 

M/Norte, QNM 38, Área Especial 2 

R$ 43.400.000,00


Taguatinga 

Setor L Norte, QNL 2, Área Especial 3 

R$ 14.000.000,00



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