25/11/2015

Oposição tentará mandado de segurança no STF por voto aberto no caso Delcídio

O argumento usado deve ser o de que a Constituição não faz qualquer ressalva sobre o tipo de votação, o que significa que teria de ser aberta


Partidos de oposição do Senado vão entrar com um mandado de segurança, com pedido liminar, para garantir que a votação sobre um eventual relaxamento da prisão do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), seja aberta. Os oposicionistas, que estão reunidos neste momento no gabinete da liderança do PSDB do Senado, já estão com a ação pronta e agora discutem a forma de atuação.

A ação pretende contestar o artigo 291 do regimento interno do Senado que prevê que a votação, quando ocorre a prisão de um senador em caso de flagrante de crime inafiançável, deve ser secreta. O argumento usado deve ser o de que a Constituição não faz qualquer ressalva sobre o tipo de votação, o que significa que teria de ser aberta.

Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendem, com base no regimento, que a votação seja secreta. Desde a prisão do petista no início da manhã, um movimento de senadores passou a defender que não haja registro nominal de votos. A votação deve ocorrer ainda hoje, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) informe ao Senado o teor do decreto de prisão.

O receio dos oposicionistas é que, com 14 senadores investigados na Operação Lava Jato, entre eles o próprio Renan, haja um "espírito de corpo" para relaxar a prisão do até então líder do governo no Senado.

Mais cedo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), saiu a campo para apontar a vinculação direta do Palácio do Planalto com a Lava Jato após a prisão de Delcídio. Ele disse que será muito difícil o Senado não seguir a decisão unânime do STF de manter a prisão do petista. Ele destacou que quer que a Casa tome uma decisão ainda hoje.

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