18/12/2015

Projetos de preservação ambiental são aprovados na última sessão do ano

A pauta de votações da última sessão do ano da Câmara Legislativa incluiu diversos projetos de lei com preocupação ambiental

Caesb terá 48 para reparar vazamentos de água

Uma das propostas aprovadas hoje (16) foi o PL nº 379/2015, que estabelece medidas de emergência para reduzir do desperdício de água no Distrito Federal.

De autoria da deputada Telma Rufino (sem partido), o projeto obriga a concessionária responsável pelo abastecimento público a reparar qualquer vazamento de água de que tenha sido notificada em, no máximo, 48h. A notificação de que trata a proposição poderá ser feita por qualquer usuário por telefone ou e-mail. O descumprimento das normas previstas no PL resultará em multas diárias de R$ 10 mil – valores a serem investidos em estudos e projetos para tornar o abastecimento mais eficiente.

Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei nº 366/2015, do deputado Agaciel Maia (PTC), que determina a todas as concessionárias e lojas de venda de automóveis do DF o plantio de uma árvore por cada carro zero vendido. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vai indicar as unidades de conservação mais próximas para o plantio.

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