26/01/2016

População pode contribuir para a Lei de Incentivo à Cultura 2016

Sugestões para novo texto da portaria que rege a legislação devem ser feitas até quinta (28)

Termina na quinta-feira (28) o prazo para enviar contribuições à redação da portaria de 2016 da Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal. Criada em 2013, a legislação institui regras para apresentação de projetos culturais com isenção fiscal e, pela primeira vez, o processo será aberto para consulta pública. Para participar, é necessário cadastrar-se na plataforma virtual Participa BR e acessar o link do texto que estabelecerá normas para autorizar a captação de recursos.

Por meio da Lei de Incentivo à Cultura, parte dos valores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), que seria arrecadada por atividades de pessoas jurídicas, é revertida em financiamento de projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura.

Em 2015, foram 29 projetos executados com o apoio da lei de incentivo, que teve o volume de recursos previstos ampliados de R$ 12 milhões para R$ 18 milhões.

Mais informações sobre a legislação podem ser encontradas na seção Perguntas Frequentes do site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do DF, da pasta de Cultura.

Diálogos Culturais
A abertura e a desburocratização nas consultas públicas são resultado do Diálogos Culturais, projeto da secretaria que ocorreu de março a julho de 2015. Em 24 encontros, a iniciativa reuniu cerca de mil pessoas das 31 regiões administrativas de Brasília. Foram discutidas ideias para revisar e melhorar as políticas que comporão o Plano de Cultura do DF, que definirá as prioridades do setor nos próximos dez anos. A intenção é estabelecer diretrizes previstas em lei que garantam o financiamento, o desenvolvimento e a sustentabilidade das ações em toda a capital.

A proposta será enviada para apreciação dos deputados distritais na Câmara Legislativa neste semestre.

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