03/02/2016

CCJ aprova novas regras de higiene para venda de alimentos e bebidas

Na primeira reunião deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a exigência de higienização dos utensílios usados em estabelecimentos comerciais que vendem alimentos e bebidas

Novos critérios para a vigilância sanitária
Os supermercados, por exemplo, deverão higienizar os carrinhos e cestas usados pelos consumidores. A proteção ao consumidor é o objetivo do PL 607/2015, segundo o autor da matéria, deputado Júlio César.

A presidente da comissão, deputada Sandra Faraj (SD), votou favorável à proposta por considerar que "os utensílios são canais de contaminação diários". Faraj acrescentou que a vigilância sanitária deveria ser mais atuante no combate à contaminação em todo o DF. O relator ad hoc do projeto, deputado bispo Renato Andrade (PR), deu parecer favorável ao projeto acrescentado emenda de redação da CCJ.

Ao término da reunião, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) garantiu que os integrantes da comissão têm "disposição em agir com determinação para apreciar todos os projetos que entrarem na pauta neste ano" a fim de encaminhá-los ao plenário com celeridade.

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