02/02/2016

Chefes de Executivos levam reivindicações ao STF, ao Senado e à Fazenda

Participantes do segundo Fórum Permanente de Governadores trataram, entre outros temas, da possibilidade de flexibilizar a utilização de depósitos judiciais para pagar precatórios

Chefes dos Executivos que participaram, na manhã desta segunda-feira (1º), do segundo Fórum Permanente de Governadores levaram as demandas discutidas no encontro ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL); e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Anfitrião do fórum, que ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras, o governador Rodrigo Rollemberg destacou que a articulação com o Congresso Nacional é parte do esforço conjunto para fazer o País retomar o desenvolvimento. "A pauta acordada com o Senado será importante para melhorar o ambiente econômico."

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2015 — que no Senado Federal recebeu o número 159 —, foi o principal tema debatido. Se passar pelo crivo dos parlamentares, a medida permitirá que os governadores utilizem até 40% dos depósitos judiciais — em que os governos não são parte dos processos — para pagamento de precatórios (débitos do governo em face de condenações na Justiça).

Atualmente, podem ser usados 70% dos depósitos judiciais, mas somente dos processos em que as unidades da Federação participam. Outra proposta é elevar para 75% o montante dos depósitos judiciais a serem sacados pelo Estado para honrar precatórios. "A aprovação da PEC trará novos recursos para pagar precatórios, possibilitando uma folga maior para os estados ampliarem seus investimentos", destacou Rollemberg.

Repatriação de ativos
Os chefes dos Executivos ainda solicitaram que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao artigo da Lei nº 13.254, de 2016, que trata sobre a repatriação de ativos do exterior. O veto não permite que o montante arrecadado com multa sobre os valores repatriados sejam destinados aos cofres dos estados e do Distrito Federal.

Na reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o assunto principal foi a possibilidade de a pasta retomar operações de crédito com as unidades da Federação. Também abordaram-se a renegociação das dívidas e o alongamento do prazo para pagá-las.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, as reuniões serviram para consolidar um pacto a fim de encontrar caminhos frente à crise nacional. "Todos compreenderam a necessidade da adoção de medidas emergenciais. É possível, por exemplo, que o governo federal apresente em breve uma pauta que consista na retomada das operações de crédito, o que vai possibilitar um dinamismo aos estados", afirmou.

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