08/04/2016

As conexões goianas de Lupi

Deputada federal Flávia Morais, “ongueiro” Adair Meira e ex-vereador Robson Alves são apontados como envolvidos no esquema do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presidente do PDT

O Ministério do Tra­ba­lho e Emprego (MTE) se tornou um desaguadouro de dinheiro para o PDT, partido do titular da pasta, Carlos Lupi — presidente da sigla momentaneamente licenciado. Em vários Estados, organizações não governamentais (ONGs) que firmam convênios com o ministério têm de pagar “pedágio” ou “taxa de sucesso”, como a novilíngua da administração petista chama a velha propina. Esse pedágio pode chegar a 15% do total do contrato, que vai para os cofres do partido, seja para financiar campanhas seja para locupletação de chefes e chefetes. O instrumento principal para as irregularidades tem sido o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), que passou a ser utilizado para turbinar filiados ao PDT em nível nacional e para atender os interesses eleitorais dos principais aliados do ministro Carlos Lupi.

Alguns órgãos de imprensa têm divulgado que em Goiás também ocorreram problemas. A deputada federal Flávia Morais (PDT) teria sido a grande beneficiária desse esquema, valendo-se da facilidade de acesso pelo cargo que ela exercia no governo Alcides Rodrigues, de secretária de Cidadania e Trabalho.

Flávia assumiu a secretaria (só de Cidadania, depois incorporando a pasta do Trabalho) em agosto de 2007, quando ainda era deputada estadual pelo PSDB. Em agosto de 2009, ela deixou o ninho tucano e foi para o PDT, sigla pela qual se candidatou a deputada federal — no meio do caminho, ela sofreu uma cassação de mandato por infidelidade partidária. Foi eleita, mas tornou-se alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por compra de voto.

Aí que entrou o esquema Lupi com seus correligionários nos Estados, seja com recursos extorquidos das ONGs, seja pela facilitação de oportunidades para a eleição de seus filiados e aliados. Na condição de secretária de Trabalho no governo de Goiás, Flávia obteve uma fatia expressiva de recursos para um programa estadual de qualificação de jovens.
Conforme a ação do MPF contra Flávia, ela teria pedido vagas para adolescentes filhos de eleitores nesse programa, que era tocado pela Fundação Pró-Cerrado, a principal beneficiária por repasses do MTE para qualificação profissional. Essas vagas teriam sido usadas pela então candidata como moeda de troca eleitoral. Com isso, o PDT ganhou mais uma cadeira na Câmara dos Deputados — Flávia foi bem votada, recebendo mais de 150 mil votos em 2010.

A ação do MPF contra a deputada está correndo. Ela negou ter feito algo irregular. “Se fiz algum pedido, houve recorte social, e não eleitoral.” A assessoria da deputada em Brasília não deu retorno ao pedido de entrevista feita pelo Jornal Opção, em que ela poderia esclarecer dúvidas dos leitores e de seus eleitores.

Na quarta-feira, 16, o Jornal Opção também procurou a Secretaria de Cidadania e Traba­lho, tendo encaminhado ao setor de comunicação as seguintes perguntas:

1 – Quantos e quais convênios foram firmados com ONGs para qualificação profissional na gestão anterior quando a titular da pasta era a sra. Flávia Morais?
2 – Quantos convênios foram firmados naquela gestão com a ONG Pró-Cerrado?
3 – Quantas pessoas foram qualificadas por convênios com a ONG Pró-Cerrado na gestão da sra. Flávia Morais?
4 – Que tipo de qualificação foi esse (cursos, palestras, treinamento)?
5 – Houve outro tipo de convênios com a Pró-Cerrado?
6 - Quanto de repasse foi feito pelo Ministério do Trabalho à Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás na gestão da sra. Flávia Morais?

Na quinta-feira, 17, o setor de Planejamento da SeCT informou que as informações já tinham levantadas, mas que só poderia liberá-las com autorização do secretário, que estava viajando e só retornaria nesta semana. Infe­lizmente, a falta dessas respostas deixa algumas questões no ar.

“Ongueiro” no olho do furacão

Outro envolvido nas denúncias contra Carlos Lupi é o gaúcho radicado em Goiânia Adair Antônio de Freitas Meira, que se apresenta como pequeno empresário e ambientalista e dirige a ONG Fundação Pró-Cerrado, que tem convênios com a Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho e também com o Ministério do Trabalho e Emprego em outros Estados. A Pró-Cerrado é uma das ONGs que estão sendo investigadas por irregularidades em convênios com o MTE. As denúncias não são novas. Desde 2009, há investigações.

Nos bastidores Adair não nega que é bastante ligado ao PDT, ao qual não se nega a prestar favores, como alugar jatinhos. Foi Adair o interlocutor do ex-chefe de gabinete de Lupi, Marcelo de Oliveira Panella, tesoureiro do PDT, designado interventor da legenda em Goiás. O dirigente da Fun­dação Pró-Cerrado ciceroneou Panella, que não conhecia nada da política local, e ajudou a negociar o apoio do PDT ao então candidato ao governo de Goiás Vanderlan Cardoso.

Adair é muito próximo à deputada federal Flávia Morais, acusada pelo Minis­tério Público Federal de compra de voto nas eleições passadas. Segundo a denúncia, ela pediu votos em troca do ingresso de adolescentes em programa executado pela Pró-Cerrado.

Notoriedade

Adair Meira ganhou notoriedade nos últimos dias, aparecendo nos jornais e TVs. É ele quem o ministro Carlos Lupi, em depoimento feito à Câmara dos Depu-tados há alguns dias, disse que não conhecia. O desmemoriado Lupi não se lembrou de ter viajado com Adair e assessores, num avião fretado pela ONG Pró-Cerrado. Nesta semana, veio a público uma foto divulgada no site Grajaú de Fato, do Maranhão, que mostra o ministro do Trabalho descendo do avião King Air prefixo PT-ONJ que tinha “sumido” de sua memória.

A viagem foi objeto de reportagem da revista “Veja” que circulou no sábado, 12, com foto do avião e declarações de assessores confirmando a viagem. A reportagem anota: “No fim de 2010, um ano após o tour maranhense, a Fundação Pró-Cerrado e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), duas ONGs de Adair, receberam do Ministério do Trabalho, numa solenidade em Brasília, o Selo Parceiros da Aprendizagem, concedido a entidades consideradas de excelência na formação profissional.”

“Veja” ainda informa que no fim de 2010, a Renapsi foi escolhida pelo ministério como parceira num projeto para qualificar trabalhadores no Maranhão — isso apesar de estar sob investigação, com a Procuradoria da República tendo pedido a devolução de recursos públicos recebidos pela entidade dirigida por Adair Meira. “A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, apontou uma série de irregularidades nos contratos executados por ela (Renapsi).”

Adair Meira parece ter ficado “p” da vida com a esnobada (ingratidão?) de Carlos Lupi. Depois da reportagem de “Veja”, ele deu declarações à imprensa sobre a relação se não de amizade, pelo menos de proximidade natural entre pessoas que têm responsabilidades sobre instituições com interesses tão convergentes. Meira disse que Lupi até jantou em sua casa em Goiânia. Essa casa, conforme boatos que circulam nos bastidores, tem até campo de golfe, o que se for verdade mostra que o negócio das ONGs é bem rendoso, embora ONGs, por definição, não tenham fins lucrativos... 

O Jornal Opção procurou Adair Meira para ouvir sua versão sobre as acusações de irregularidade em suas ONGs e os serviços que elas prestam, mas sua assessora de imprensa, a jornalista Larissa Mundim, afirmou que o dirigente preferia não dar entrevista e que o que ele tinha a dizer já estava dito em uma longa entrevista a um jornal diário, na terça-feira, 15. (CS)

TCU acusa pedetista goiano de fraudar convênio

Outro goiano que está sob suspeita de participação em fraude com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o integrante da direção do PDT no Estado e ex-vereador Robson Alves Paulino. O problema diz respeito a um programa de capacitação de motoboys no Distrito Federal e em Goiás, envolvendo repasses de R$ 6,5 milhões do ministério a duas entidades suspeitas, a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto) e o Sindicato dos Trabalha-dores Condutores de Veículos de Duas Rodas de Goiás (Sindimoto-GO). A Fenamoto é dirigida por Robson Alves.

Reportagem do jornal “Correio Braziliense”, em fevereiro deste ano, mostrou que o principal grupo de apoio ao ministro Carlos Lupi e que integram as fileiras do PDT foram arrolados em processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar as irregularidades. Uma auditoria foi instaurada pelo TCU e concluída em setembro.

Se o grupo de Lupi não apresentar respostas convincentes, 14 servidores e ex-servidores do MTE — alguns deles nos postos mais importantes do ministério — serão multados. Entre eles, está Anderson Alexandre dos Santos, exonerado por Lupi do cargo de coordenador-geral de Qualificação diante da suspeita de cobrança de propina das entidades contratadas para a capacitação profissional.

O relatório final da auditoria confirmou a ocorrência de fraudes na execução dos convênios pela Fenamoto e Sindimoto-GO. Dirigente da Fenamoto, o ex-vereador Robson Alves Paulino chegou a se referir ao ministro Lupi como “chefe” e “amigo”. No processo consta que a entidade fraudou a execução do convênio, no valor de R$ 1,5 milhão, para capacitar motoboys no DF: pessoas sem a CNH na categoria A, necessária para guiar motocicletas, foram incluídas na lista de capacitados. A lista fornecida ao ministério relacionou nomes duplicados e inexistentes.

O Sindimoto-GO foi fundado por Robson e recebeu do MTE, durante a gestão de Lupi, R$ 5 milhões para a capacitação de motoboys. Mesmo com o dinheiro em conta, não houve gente suficiente para preencher as 6.630 vagas.

Na quinta-feira, 17, Robson Alves Paulino falou com o Jornal Opção. Ele disse que a Fenamoto tem apenas um convênio de 2 mil alunos em Brasília, que as contas estão plenamente aprovadas pelo ministério e que os custos estão sendo fechados. Ele informou que as fiscalizações de praxe sobre as qualificações estão sendo feitas pela pasta. “Está tudo dentro da normalidade”, afirmou.

Sobre a acusação de fraude na capacitação de motoboys, Robson disse que as inscrições do motofretista são feitas pelo Sine (Sistema Nacional de Emprego), lembrando que a Fenamoto não fiscaliza, não tem como controlar se o candidato entrega documentos falsos.

“Mas isso é verificado depois. Quem tentar fraudar tem de ser processado. Me parece que ocorreu esse tipo de problema com quatro motociclistas. Quando se qualifica 2 mil pessoas, logicamente vai ter um ou dois mal intencionados. Se em Goiânia há pessoas que compram CNH falsa, imagine o que vai aparecer num curso gratuito para 2 mil pessoas. Então não tem problema, o programa está em pleno vigor em Brasília. Já qualificamos 1,5 mil alunos, faltam 500”, afirmou Robson.

O dirigente da Fenamoto disse que sua entidade é uma instituição séria, responsável, e que não fraudou nada. “Como as outras entidades, teremos que prestar contas porque o recurso é federal. Estamos terminando nosso trabalho e estou muito tranquilo sobre isso”, afirmou o diretor do PDT goiano. (CS)

Bancada do Projovem

Além de Flávia Morais, em Goiás, que foi eleita deputada federal pouco depois de ingressar no PDT (repasses do Projovem, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao governo de Goiás: R$ 5 milhões desde 2009), deputados de outros Estados teriam sido favorecidos pelo esquema de Carlos Lupi.

– Weverton Rocha (PDT-MA)
Foi assessor especial de Lupi no MTE e é acusado de cobrar propina para liberar recursos a ONGs.
Repasses do Projovem, pelo FAT, ao governo do Maranhão: R$ 11,4 milhões desde 2009.

– Ademir Camilo (eleito pelo PDT, hoje no PSD-MG)
O deputado federal teria intermediado junto ao MTE a contratação das quatro entidades fantasmas de Sergipe, investigadas pela Polícia Federal.
Repasses do Projovem, pelo FAT, ao governo de Minas: R$ 30,5 milhões desde 2009.

– André Figueiredo (PDT-CE)
Eleito em outubro de 2010. André foi secretário executivo do MTE – o número dois da pasta – de 2007 a 2010. Chegou ao cargo pelas mãos de Lupi, que o promoveu de assessor especial a secretário executivo.
Repasses do Projovem, pelo FAT, ao governo do Ceará: R$ 9,3 milhões em 2010.

– Ângelo Agnolin (PDT-TO)
É o primeiro mandato do deputado na Câmara. Preside o PDT em Tocantins.
Repasses do Projovem, pelo FAT, ao governo de Tocantins: R$ 5,7 milhões.

– Brizola Neto (PDT-RJ)
Até romper com Lupi e passar a disputar espaço com o ministro na legenda, o deputado foi beneficiado com liberações do Projovem para seu reduto eleitoral. Até o fim de 2010, um aliado indicado pelo deputado era responsável pelas liberações do Projovem.
Repasse do Projovem, pelo FAT, à Prefeitura do Rio de Janeiro: R$ 10 milhões.

Ministro loteou o MTE para seu partido

Que o Ministério do Trabalho foi totalmente colocado a serviço do PDT pelo titular da pasta, Carlos Lupi (licenciado, mas dono da sigla de fato), não resta dúvida. É mais um caso de aparelhamento de um setor da máquina federal em meio a tantos outros nos últimos anos. A diferença é que se antes esse tipo de coisa acontecia — menos, mas acontecia —, os participantes, quando descobertos, mostravam certa consternação, certa vergonha da opinião pública. Nos últimos anos, o então presidente Lula adotou a política de conestar as irregularidades, passando a mão na cabeça de maus gestores. Com isso, os malandros se sentiram “liberados” para misturar a coisa pública com seus interesses particulares, grupais e partidários.

Foi assim com o Ministério do Esporte, que se tornou um desaguadouro de dinheiro público para o PCdoB e seus aliados. Foi assim com o Ministério do Transporte, igualmente feito de cofrinho para o PR. No mês passado, Orlando Silva foi o quinto ministro a cair diante de denúncias de irregularidades nos dez meses de governo Dilma Rousseff (PT). Teve Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Antonio Palocci, o primeiro a ser convidado a se demitir, enrolado numa evolução patrimonial fantástica.

Esses ministros caíram em meio a denúncias. A presidente Dilma Rousseff, que herdou praticamente toda a equipe ministerial do antecessor, se viu na obrigação de fazer uma faxina meia-boca defenestrando esse pessoal. Agora quem está na marca do pênalti é Carlos Lupi (PDT-RJ). Na verdade, Lupi já é um ex-ministro, mas Dilma resiste a demiti-lo, ainda, para não dar o braço a torcer ao fato de que a imprensa deflagrou a reforma ministerial que ela só queria fazer no início de 2012.

Essa imprensa tem mostrado nos últimos dias, quase à exaustão, como é o esquema de Lupi na pasta do Trabalho.
Para refrescar a memória do leitor, vamos lembrar como é esse esquema, num modelo por tudo semelhante ao criado pelo PCdoB com o então ministro Agnelo Queiroz (hoje no PT) e herdado por Orlando Silva, que o manteve. O ministério firma convênios com entidades, as ONGs, para treinar trabalhadores como motoboys. Depois dos primeiros repasses, as ONGs caem numa espécie de malha fina e os repasses são suspensos. O representante da ONG procura o ministério para saber como pode resolver o problema. Esse é o momento da “facada”, assessores de Carlos Lupi, todos filiados ao PDT, informam que a solução é perfeitamente possível, basta uma contribuição ao partido, variando de 5% a 15% do valor do contrato.

Loteamento

O ministro Lupi tem se sentido à vontade para lotear o Ministério do Trabalho e Emprego. Reportagem do jornal “O Globo” (13 de novembro), afirma que um trem da alegria está sendo conduzido pelo PDT na pasta. O comando das Superintendências Regionais do Trabalho por todo o País está sendo entregue a filiados do partido. O jornal identificou que em pelo menos 13 Estados, a chefia das unidades está nas mãos de dirigentes partidários ou candidatos derrotados na eleição de 2010.

O diário anota que de janeiro a outubro, Carlos Lupi nomeou dez novos superintendentes (Rio, Amazonas, Ceará, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso do Sul). Sete são filiados ao PDT e os outros têm algum tipo de relação com políticos da sigla.

Essas unidades estão longe de ser exemplares n que diz respeito à gestão. No Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Ministério Público Federal (MPF) elas são alvo de processos por irregularidades que vão de contratações sem licitação ao uso de funcionários ligados a sindicatos ou empresas em atividades-fim, o que é vedado por lei.

A reportagem informa que são 27 as Superintendências Regionais do Trabalho — também conhecidas como Dele­gacias Regionais do Trabalho. Elas representam o ministério nos Estados e têm como função mediar e arbitrar sobre negociação trabalhista coletiva, supervisionar regionalmente as ações do ministério e emitir carteiras de trabalho.

Essas regionais custaram em 2010 R$10,1 milhões aos cofres federais. Conforme a reportagem, não é o orçamento que desperta tanta cobiça pelo órgão. Segundo representantes de sindicatos de trabalhadores e do setor patronal, a tarefa de fiscalizar o setor produtivo sobre o cumprimento da legislação trabalhista é o maior atrativo por causa do alto potencial arrecadatório de propina. Essas estruturas também acabam sendo usadas como trampolim político para superintendentes. (CS)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

MAIS NOTÍCIAS