21/06/2016

ENTREVISTA: Maria do Carmo Avesani diz que Cheque Mais Moradia é experiência muito positiva

Uma das maiores especialistas em habitação de interesse social do País, a engenheira Maria do Carmo Avesani destaca o programa goiano. Presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo é secretária de Habitação e presidente da Agência de Habitação Popular (Agehab) de Mato Grosso do Sul e tenta levar o modelo de Goiás para seu Estado

Foto: Messias Melo.
Ela coordenou em Goiânia, nos dias 7 e 8 de junho, o 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. A presidente da ABC fala dos desafios para os gestores da área e defende a criatividade das experiências exitosas que devem ser replicadas, a exemplo do Cheque Mais Moradia e Casa Legal, executados pela Agehab.

O temor da falta de recursos do Minha Casa, Minha Vida é o assunto que hoje tem mais tocado os agentes de habitação de interesse social do Brasil?
Maria do Carmo - Com certeza, pelo aspecto de necessidade, porque em habitação a demanda é constante. Além do déficit passivo já existente, você tem um incremento anual da demanda e isso faz com que os estados e municípios tenham de se planejar constantemente. É muito importante que neste momento de incertezas se discutam quais são as perspectivas reais que nós temos do Minha Casa, Minha Vida. Mais do que nunca, é preciso criar e buscar soluções. A experiência de assistir o Selo de Mérito [prêmio dado às melhores iniciativas durante o Fórum] aqui em Goiânia, é muito importante porque é possível conhecer experiências e trazê-las para as realidades regionais.

São 13 experiências premiadas no Selo de Mérito neste ano em Goiânia. Desses casos, quais destacaria?
Maria do Carmo - As experiências todas são muito boas e práticas positivas. Mas, trazendo para a realidade de hoje, eu vejo que muitas são experiências que necessitariam de recursos grandes, que foram selecionadas na época do PAC Urbanização de Favelas. Experiência que a gente poderia aplicar hoje é o Cheque Mais Moradia, de Goiás, uma das mais positivas que conheço. Ela é algo que se o Estado tiver condição de investir, como Goiás está fazendo, você tem domínio do processo. Você pode determinar a quantidade de recursos que tem para gastar e esse é um bom ponto.

Em Goiás, além do Cheque Mais Moradia, o destaque também vai para a regularização fundiária, oCasa Legal – Sua Escritura na Mão. Como avalia esse projeto?
Maria do Carmo - Esse projeto de regularização fundiária é muito importante. Em Mato Grosso do Sul nós também queremos fazer um programa semelhante, inclusive da própria carteira da Agehab MS. Nos últimos anos, muitas das unidades que foram construídas no Estado ainda não têm o seu empreendimento regularizado. Tivemos a oportunidade de conversar com a equipe da Agehab Goiás, estamos apreendendo os instrumentos. Achamos que é um programa importante e estamos tentando moldar à situação do Mato Grosso do Sul, que é diferente.

Em Mato Grosso do Sul também há o estudo de uma aplicação semelhante do Cheque Mais Moradia?
Maria do Carmo - Eu apresentei a proposta para o governador de Mato Grosso do Sul e ele gostou muito. Disse a ele que para que a gente possa ter domínio para aplicar um programa de habitação, mesmo que os recursos federais sejam sempre extremamente bem-vindos, nós precisamos ter um programa do Estado em parceria com os municípios. Senão a gente fica muito dependente de um planejamento na situação que estamos. Hoje estamos iniciando estudo no Estado, até do ponto de vista de suporte de recursos, e estamos em fase inicial.

Lançando um olhar para os próximos dez anos seria possível dizer como estará a habitação de interesse social no Brasil?
Maria do Carmo - Nós ainda temos muito a evoluir, não só no aspecto financeiro, necessidade de aporte de subsídios, capacitação técnica. É muito importante capacitar o município, o Estado. Quanto mais independência e capacidade o ente público tiver, mais fundamental será para ele fazer um bom projeto. Temos de conhecer melhor os planos diretores. Aplicá-los e também aplicar o Estatuto da Cidade, ter gestores capacitados na área de engenharia para desenvolver bons projetos, em áreas adequadas, com condições técnicas adequadas. E ter profissionais na área de trabalho social para a área de planejamento familiar. O grande desafio que nós temos para os próximos dez anos não é só a questão de recursos, subsídios financeiros. Temos um grande desafio de capacitação dos gestores públicos.

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