21/07/2016

Justiça determina que reunião na CPI da Saúde seja aberta

Procuradoria-Geral do DF entrou com mandado de segurança preventivo para impedir que a presidente do SindSaúde seja ouvida na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (21) apenas na presença de parlamentares

A desembargadora Fátima Rafael, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou, em caráter liminar, que a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em que a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, será ouvida seja aberta.

O mandado de segurança preventivo do governo foi impetrado na noite dessa quarta-feira (20) pelo governo de Brasília, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O Executivo alegou que os depoimentos em CPI devem ser públicos e que as justificativas apresentadas pela presidente do SindSaúde para que a reunião fosse fechada não encontram base legal.

Os deputados distritais convocaram a sindicalista para comparecer à Câmara Legislativa na manhã desta quinta-feira (21). O vice-governador de Brasília, Renato Santana, foi convidado para prestar esclarecimentos aos parlamentares também hoje.

Acesse a decisão liminar da Justiça sobre reunião da CPI da Saúde.

Denúncia publicada na revista Isto É

Na edição 2.432, a revista Isto É publicou um diálogo no qual o vice-governador Renato Santana revelaria ter conhecimento de uma suposta cobrança de propina no governo de Brasília. A reportagem, porém, não aponta quem praticou ou quem se beneficiou das supostas ações criminosas.

Devido às denúncias, feitas em áudio vazado de Santana com Marli Rodrigues, a presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Celina Leão (PPS), suspendeu o recesso parlamentar na segunda-feira (18). No mesmo dia, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, deputado Wellington Luiz (PMDB), anunciou a convocação de reunião para terça-feira (19), na qual se acertaram o convite ao vice-governador Renato Santana e a convocação de Marli Rodrigues para esta quinta-feira (21). Porém, a dirigente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde teve pedido acatado para que fosse ouvida em reunião secreta, somente com a presença de parlamentares.
Governador determina apuração do caso da suposta cobrança de propina na Saúde

Em nota oficial, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, determinou àControladoria-Geral do DF que tome todas as providências concernentes à reportagem e que a Polícia Civil abra imediatamente uma investigação para apurar o caso. O governo de Brasília também encaminhará ao Ministério Público um pedido de investigação.

O vice-governador Renato Santana chegou a se referir à possibilidade de haver irregularidades na Secretaria de Fazenda, mas a apuração feita imediatamente pelo governo não identificou o nome citado por ele no quadro de servidores da pasta. Por isso, o governo de Brasília está solicitando ao vice-governador que oficialize os supostos casos de corrupção de que teria conhecimento, detalhando os nomes dos envolvidos e os respectivos contratos firmados com o governo de Brasília.

O governador Rodrigo Rollemberg decidiu ingressar com uma queixa-crime contra a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, pelas palavras difamatórias com que ela se referiu a ele nas gravações publicadas pela imprensa.

Por orientação do governador Rodrigo Rollemberg, a Controladoria-Geral do DFtem agido de forma preventiva e, na ocorrência de denúncias, com a rapidez necessária para apurar e evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

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