04/11/2016

Grupo de trabalho vai padronizar análise dos benefícios previdenciários

Objetivo do decreto publicado no DODF é centralizar, no Iprev, os procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões


Com o objetivo de padronizar a análise dos processos relativos a benefícios previdenciários, no Executivo local, foi criado grupo de trabalho no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).

A equipe, instituída pelo Decreto 37.746, publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Distrito Federal, vai estudar formas de centralizar, dentro do instituto, a avaliação dos requerimentos para concessão de aposentadorias e pensões.

Hoje, esse procedimento está a cargo das secretarias e órgãos do governo de Brasília, cabendo ao Iprev a responsabilidade pelo pagamento das parcelas.

Ao centralizar a análise dos processos, o governo atende ao que determina a Lei Complementar 769, de 30 de junho de 2008. A legislação define o Iprev como gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.
“O Iprev não conseguia assumir (a análise dos processos de benefícios previdenciários) porque não tem carreira própria”Adler Anaximandro Alves, diretor-presidente do Iprev-DF

A expectativa é que, a partir de 2017, a autarquia assuma todas as etapas do processo. “A lei assim determina. O Iprev não conseguia assumir isso porque não tem carreira própria”, explica o diretor-presidente do instituto, Adler Anaximandro Alves.

A transferência será gradual, segundo Alves. “Primeiramente, vamos assumir os processos das secretarias e órgãos menores. Com o passar do tempo e de acordo com a capacidade de operação do Iprev, as secretarias maiores serão incorporadas”, acrescenta.
Servidores devem ser remanejados para suprir lacuna

Para tornar a mudança viável, o grupo de trabalho avaliará a possibilidade de requisitar para o Iprev quadros das secretarias que desempenham a função de avaliação de processos. “Diante da impossibilidade de contratar pessoal, a incorporação poderá ser feita por remanejamento de servidores”, afirma.

Essa e outras alternativas serão estudadas pelo grupo de trabalho, que deve atuar por, pelo menos, dois meses.

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