27/01/2017

Delmasso busca aprovação do processo de regularização fundiária

Os problemas de milhares de famílias que vivem em moradia irregular têm se agravado nos últimos anos por causa da questão das políticas habitacionais e fundiárias no DF

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Visando acabar com as derrubadas de condomínios ilegais e pôr um freio definitivo na grilagem de terras, o deputado Delmasso (Podemos) tem lutado pela aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que fazem parte do grande processo de regularização fundiária. Os projetos de lei complementares estão na fase final de redação. O objetivo do Buriti é encaminha-los para a Câmara Legislativa ainda neste semestre e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação promoverá uma audiência pública para debater o assunto.

Delmasso acredita que um amplo debate com os deputados e a sociedade garantirá a aprovação desses projetos. “A arrecadação de impostos vem da regularização dos condomínios, gerando recursos para os cofres do DF. Vamos fazer um debate bem apurado das propostas”, relatou. Segundo o deputado, a regularização impede que mais casas sejam derrubadas. "Queremos que ao invés dessas pessoas terem suas casas derrubadas, que elas sejam reassentadas", afirmou.

A regularização fundiária também pode alavancar áreas de desenvolvimento econômico e a atração de empresas para o DF. De acordo com o parlamentar, os projetos de lei complementares serão objeto de intensos debates na Câmara Legislativa entre a base, deputados independentes e oposição. A estratégia de Delmasso para as votações das matérias será o diálogo em busca de acordos. “Tenho certeza de que nenhum deputado vai se opor a esse debate, porque ele é a solução dos problemas fundiários. Este pode ser o fim das operações de derrubadas e acredito que todos querem isso”, comentou.

A regularização fundiária do DF é uma das soluções para tirar o DF da crise, pois aumentará a arrecadação, como regularizar a utilização de área pública por residências e também pelos comércios, assim como foi feito com os “puxadinhos” da Asa Sul e Asa Norte. “O maior parceiro do governo para aumentar a arrecadação é o próprio governo. A Secretaria de Gestão de Territórios deveria agilizar os processos de regularização e encaminhar para esta Casa, via governo de Brasília, uma proposta de regularização para utilização de área pública. Fazendo isso, nós aumentaríamos a arrecadação e daríamos um passo propositivo para sair dessa crise”, explica o parlamentar.

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