02/02/2018

Imposto 0% para medicamentos pode ser aprovado pelo Senado

A Agência Senado divulgou nota esta semana informando que a Casa já está apta a votar, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 115/2011

Caso seja aprovada e se torne Lei, todos os medicamentos de uso humano no Brasil passam a ser livres de impostos.

A PEC original foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que à época seguiu o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Porém o senador catarinense Paulo Bauer (PSDB) protocolou pedido para que, mesmo com voto contrário da Comissão, a proposta seguisse sua tramitação ordinária vinculada a outra PEC (02/2015), idêntica, de autoria do senador José Antônio Reguffe (sem partido-DF) e fosse levada à discussão em Plenário.

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