07/08/2019

Ex-deputado distrital Cristiano Araújo é condenado por fraude em licitação da FAP/DF

Ex-parlamentar fraudou caráter competitivo do procedimento licitatório para seleção de candidatos a bolsas de pesquisa

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A Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) conseguiu, na última sexta-feira, 2 de agosto, a condenação do ex-deputado distrital Cristiano Araújo. A pena foi fixada em cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por fraudar nove vezes a licitação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). Em julho deste ano, o ex-deputado também foi condenado na esfera cível por improbidade administrativa.

A fraude ocorreu no Edital 9/2012, em que bolsistas “selecionados” já sabiam que receberiam bolsas de pesquisas por mera indicação política, prejudicando os demais candidatos. Na época, Cristiano, que ocupava o cargo de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, indicou e fez nomear nove candidatos às bolsas de pesquisa. Em fevereiro de 2019, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia conseguido a condenação de 30 pessoas envolvidas nesse esquema.

Na sentença, o juiz Aragonê Fernandes entendeu que “uma fundação criada para o fomento à pesquisa, inovação e tecnologia se viu a serviço de dois grupos distintos: o primeiro, integrado pelo ora acusado, movido por aumentar sua força política, valendo-se de recursos públicos para tal; o segundo, que incluía os selecionados, que buscavam o lucro fácil, sem a prestação do correspondente serviço à população”.


Entenda o caso

Em junho de 2012, a FAP/DF publicou o Edital nº 9/2012, por meio do qual pretendia selecionar projetos de pesquisa para desenvolvimento tecnológico de microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais do Distrito Federal. Seriam concedidas 21 bolsas de pesquisa, com valores que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil mensais, por um período de 12 meses. O resultado da seleção foi publicado em 6 de agosto daquele ano, com a divulgação dos candidatos classificados.

O então presidente da FAP/DF, Renato Caiado, e seus funcionários de confiança teriam idealizado o processo seletivo com o objetivo de contratar, com recursos públicos, as pessoas que lhes conviessem. Buscando dar aparência de legalidade às escolhas e às contratações, o grupo orientou cada uma das pessoas previamente escolhidas para que apresentassem os documentos necessários.

O Edital nº 9/2012 envolvia recursos de R$ 918 mil. A deflagração da Operação Firewall deu origem a nove inquéritos policiais que apuraram crimes envolvendo a cúpula da FAP e impediu o desvio de recursos públicos.

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