28/11/2019

Audiência discute reforma tributária para postos de combustíveis

Delmasso defende que uma reforma tributária vai criar mais empregos no DF e propôs redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis de 28% para 25%

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública para debater possíveis mudanças na tributação sobre combustível em Brasília. A discussão foi presidida pelo deputado Delmasso (Republicanos) e reuniu representantes de órgãos públicos e de donos postos locais.

Delmasso iniciou reunião com uma fala sobre a dicotomia que ele vê na sociedade brasiliense. A Unidade da Federação com maior PIB e renda per capta também é uma das UF com maior índice de desemprego, ao total são cerca de 300 mil desempregados de acordo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Ele atribuiu essa taxa a um recuo da economia, mas acredita que uma maneira de criar mais empregos é através de uma reforma tributária.

A reforma que ele propõe trabalha com três eixos principais: a desburocratização do Código Tributário do Distrito Federal, a garantia de segurança jurídica para empresários que queiram abrir ou expandir seus negócios e incentivos. Para gerar esse incentivo, o parlamentar gostaria de equiparar as alíquotas de impostos, sobretudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, ao dos estados vizinhos, principalmente do Goiás. Motoristas e empregadores que possuem frotas de veículos, frequentemente, vão até cidades do entorno que fazem divisa entre Brasília e Goiás, como Valparaíso de Goiás, abastecer seus veículos, uma vez que pela alíquota mais baixa, o valor da gasolina é mais barato. A perda de arrecadação causada por essa troca é o que Delmasso e os donos de postos querem evitar.

Ele lembrou que, em entrevista, o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que a União não vai interferir na forma de tributação dos estados, e do DF, o que confere certa autonomia na deliberação sobre a porcentagem em que as alíquotas deverão ser fixadas. O setor é, na visão de Delmasso, o principal setor da economia, pois transporta produtos e garante a mobilidade de prestadores de serviços, por esse e outros fatores, credita que, em um ano, a reforma tributária pode gerar aproximadamente 150 mil vagas de emprego.

O presidente do Sindicato de Postos de Combustíveis do DF, Paulo Tavares, mostrou dados e frisou que, ao contrário do que pensa a opinião pública, a venda de gasolina não é muito rentável e citou leis e projetos de lei em tramitação que aumentam ainda mais os altos custos de manutenção do negócio. Uma dessas leis, a Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do DF, impede que sejam construídos estabelecimentos, como borracharias, lanchonetes e lojas de conveniência, dentro de postos em determinados locais, porém os limites apresentados pela lei variam muito de localidade para localidade, então, dois postos podem ser enquadrados em diferentes disposições da lei apesar da proximidade de um ao outro.

Como encaminhamento, Delmasso propôs, a redução da alíquota do ICMS de 28% para 25% sobre combustíveis. No entanto, ressaltou a importância de uma reforma mais incisiva e espera poder propor o projeto já no ano que vem, para que entre em vigor a partir de 2021.

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