27/12/2019

11 vetos trancam a pauta em fevereiro

Onze vetos do presidente Bolsonaro trancam a pauta de votações do Congresso a partir do início da Legislatura, em fevereiro

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São quatro vetos totais: ao projeto de lei que prevê a intercepção de cartas de presos; ao PL que isenta equipamentos de energia solar de imposto de importação; ao PL que prevê ação penal incondicionada para crimes de lesão corporal contra menores; e ao projeto que eleva o limite de renda familiar para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC).

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