Deputado Célio Silveira apresenta projeto de lei que garante consulta de retorno no SUS em até 30 dias

Deputado Célio Silveira apresenta projeto de lei que garante consulta de retorno no SUS em até 30 dias

janeiro 6, 2017 0 Por mediai
O deputado Célio Silveira (GO) apresentou o Projeto de Lei nº 6.501 / 2016, que estabelece prazo máximo de 30 dias para realização de consulta de retorno no Sistema Único de Saúde – SUS após a realização dos exames complementares, caso solicitados pelo médico na primeira consulta
“O SUS foi uma das maiores conquistas do povo brasileiro, por oferecer assistência de saúde gratuita e universal. Os brasileiros passaram a ter a tranquilidade de saber que estariam assistidos no caso de alguma necessidade de saúde. Mas, sabemos que há deficiências no SUS, que precisam ser combatidas com investimentos efetivos e maior organização. Um destes problemas é o acesso à consulta com o profissional de saúde. É frequente a grande espera para realização de uma primeira consulta, e novos períodos de espera até os retornos, que avaliarão os resultados de exames realizados”.
 
A proposição visa combater uma rotina prejudicial ao usuário, uma vez que várias doenças evoluem melhor se tratadas precocemente. Este atraso até definição de um diagnóstico pode levar a pior prognóstico.
 
“Recentemente, uma lei instituiu o prazo de 60 dias para início do tratamento do câncer no SUS, o que representou grande avanço, mas a norma só se refere ao tratamento dessa patologia. Entretanto, os brasileiros vivenciam uma demora no agendamento de consultas de retorno, e a situação é ainda pior quando se trata de consulta com profissional especialista, caso em que o paciente precisará aguardar meses até ter uma definição sobre seu problema”, esclarece o deputado Célio Silveira.
 
O Projeto de Lei nº 6.501, de 2016, pretende instituir prazo de trinta dias para realização do primeiro retorno, que geralmente é o mais importante, contados a partir do dia em que o usuário estiver de posse dos resultados dos exames complementares solicitados na primeira consulta, para evitar atrasos no diagnóstico e no início do tratamento adequado.
 
Por fim, o deputado ressaltou que seu mandato é pautado especialmente pelos objetivos de proporcionar melhorias na saúde pública e defender a família. Por isso, apresentou diversas proposições que versam sobre essas temáticas, dentre elas o PL nº 4.046/2016, que busca a igualdade entre os usuários do SUS e os pacientes que possuem planos de saúde, no acesso aos serviços e exames; o PL nº 702 / 2015, que institui avaliações psicológicas nas gestantes, para prevenção e detecção de depressão pós-parto; o PL nº 2.194 / 2015, que dispõe sobre o aproveitamento de alimentos ainda próprios para consumo humano, mas que habitualmente os comerciantes descartam. “Esse último, melhorará a vida de famílias que carecem de nutrimentos”, conclui o parlamentar.