Cashback em debate no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vai promover audiência pública nesta terça-feira (10), às 14h, para debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O requerimento para a audiência (REQ 66/2024) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

A audiência faz parte do ciclo de debates solicitado por Vanderlan para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da reforma tributária. 

A reunião está marcada para o Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa e terá a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania.

Cashback

A reforma tributária tem promovido mudanças em relação aos impostos dos brasileiros, mas também tem buscado alternativas para a população de baixa renda. O principal deles é o cashback, que irá devolver parte dos valores pagos em tributos, Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Embora a medida seja vista com bons olhos por ser um mecanismo que visa reduzir os impactos sobre essas pessoas, alguns especialistas no campo do Direito alertam para a inconstitucionalidade do benefício.

Reconhecidamente, as pessoas pobres ficam isenta do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ou seja, não deveria ser tributada pelo CBS e IBS. Aí fica a pergunta: o poder público vai cobrar esses impostos de maneira errada? Como o Cashback vai ajudar a população mais vulnerável?