A política e a taxação de compras estrangeiras

O anúncio de uma possível cobrança de compras efetuadas por brasileiros em sites estrangeiros ganhou as manchetes os jornais nos últimos dias. Mais do que isso, ganhou o debate entre as pessoas que estão acostumadas a ‘passear’ pelas vitrines virtuais como quem corre o feed de uma rede social. Sempre há boas ofertas e há quem não passe muito tempo sem ‘comprar por que está barato’. Obviamente, é o público menos contente com a perspectiva de ter as compras taxadas em 60%.

Assim que a informação veio a público, o Governo Federal correu para explicar que não se trata de um novo imposto, mas a cobrança de um produto estrangeiro que até então entrava no Brasil sem qualquer taxa. A oficialização do tributo é certa, mesmo que por enquanto fale-se em decisão a ser analisada. Para ter certeza sobre a decisão tributária, vamos mergulhar na política.

O atual Governo precisa pagar a conta das políticas prometidas por Lula e pelos partidos aliados desde a campanha. Só há duas formas de ter mais dinheiro em caixa: cortar gastos ou aumentar receitas. A primeira alternativa não está prevista, uma vez que só a expansão de programas sociais já configura uma conta pesada que o Governo fará questão de honrar sob pena de não atender ao eleitorado; em especial, o mais pobre.

Resta aumentar a arrecadação. Aqui há outra amarra. A volta da CPMF está descartada. Ampliar alíquotas do Imposto de Renda, também. Como ter mais dinheiro para os investimentos? Aí, a equipe econômica achou o que precisava.

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que taxar as compras de até 50 dólares vindas de plataformas no exterior pode representar uma arrecadação de R$ 8 bilhões onde hoje, o volume é R$ 0.  Para se ter uma ideia, o valor a ser arrecadado é mais do que o dobro do volume total de dinheiro disponível para a Embrapa em 2023.

Além disso, o ministro Fernando Haddad, faz questão de ressaltar que é uma questão de justiça com a concorrência interna. “Ninguém está pensando em aumentar impostos nem nada disso. O que está se reclamando por parte das empresas é que está havendo concorrência desleal” – disse Haddad mencionando que a meta é preservar condições justas de concorrência.

Como os manuais ortodoxos de economia já dizem há muito tempo é que aumentar preço de um produto impacta na redução da procura por parte dos consumidores. Portanto, uma taxa de 60% sobre as compras de sites de fora do Brasil pode fazer com que os brasileiros desistam de comprar algo que vem lá de fora. Um observador descuidado pode imaginar que, se isso acontecer, a arrecadação dos R$ 8 bilhões cairia. Certo? Talvez, não. Imagine um comprador ou compradora que entre no site estrangeiro e desista de comprar um produto após constatar que o valor está alto de mais levando em consideração produto, frete e imposto. O dinheiro que a mesma pessoa gastaria no exterior, fica no Brasil e tem dois destinos possíveis: vira gasto no comércio interno ou vira poupança. Nos dois casos, o Governo ganha.