A política e a taxação de compras estrangeiras (parte II)

Na nossa postagem mais recente a respeito da taxação de compras em sites estrangeiros o clima era de ‘coisa julgada’, ‘jogo jogado’. Tanto que a informação vazou de dentro das autoridades da Fazenda. Só que o clima político entrou em campo e o governo federal decidiu voltar atrás. Hoje, o Ministro, Fernando Haddad, disse que desistiu de acabar com a isenção do imposto sobre encomendas internacionais de pessoas físicas para produtos de até US$ 50.

Quando a medida veio a público, os consumidores acostumados a comprar em sites estrangeiros reclamaram do aumento de 60% nos valores finais das compras (o equivalente à alíquota do imposto a ser cobrado). Por outro lado, agora, quem fica na bronca são as redes de lojas no Brasil que pagam impostos e voltam a competir com o e-commerce estrangeiro; em especial, o chinês.

“Nós vamos nos debruçar sobre esse tema para verificar uma forma de fiscalização efetiva mais eficaz”- Fernando Haddad, ministro da fazenda

Conforme a postagem anterior aqui no VP, o Governo Federal arrecadaria R$ 8 bilhões com a entrada em vigor do imposto. Agora, nada feito. Por ora, o governo não terá como resolver a questão do que chamou de concorrência desleal entre quem paga imposto para operar no Brasil e quem não paga.