CPI das Bets: expectativa da quebra do sigilo de dezenas de empresas autorizadas pelo governo Lula

Por Izabella Magalhães

Está prevista para esta terça-feira (11), às 11h, a primeira reunião de 2025 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. A expectativa é que a CPI quebre o sigilo bancário e fiscal de quase todas as empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo Lula.

Trata-se de 97 requerimentos do senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentados no início de dezembro, que incluem 71 das 78 empresas atualmente autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Os documentos pedem, entre outros dados, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encaminhe à CPI relatórios de inteligência financeira (RIFs) com “informações consistentes” sobre as bets, no período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de dezembro de 2024.

Outros 11 requerimentos convocam como testemunhas autoridades do Banco Central e da Polícia Federal, além de representantes de empresas de apostas (como a Betano e a Bet7k) e de instituições de pagamento (como a Pixtopay). A convocação torna o comparecimento obrigatório.

Depoimento

Antes das votações, o colegiado ouvirá o secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas, chefe do órgão responsável por administrar os tributos federais. É um convite para colaboração como especialista.

Segundo o requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que autorizou o convite, o setor de apostas ainda aguarda regulamentação que esclareça a tributação para as premiações e que evite a sonegação de impostos (REQ 74/2024).

Barreirinhas já contribuiu em tema semelhante na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em setembro de 2024.

CPI das Bets

A comissão busca esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilícitos. Instalada no dia 12 de novembro, a CPI elegeu o senador Dr. Hiran (PP-RR) como presidente e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora. O colegiado tem um total de 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

O resultado de uma CPI pode incluir, entre outras, propostas de mudanças na legislação e o envio das investigações para órgãos responsáveis pela responsabilização criminal dos acusados.

Fonte: Agência Senado