Dia do Consumidor: há algo que possa ser comemorado?
março 15, 2025Por Luciano Lima
Neste sábado, 15 de março, é o Dia do Consumidor e há 34 anos existe o Código de Defesa do Consumidor, uma lei que seria espetacular se fosse cumprida. Fato é que a esmagadora maioria da população se sente desrespeitada nas relações de consumo. Ou seja, a data “comemorativa” serve para lembrar que não há quase ninguém por nós e que avanços ainda são insuficientes.
A coisa é tão séria que o consumidor acredita que as Delegacias do Consumidor não são órgãos onde ele possa conseguir alguma coisa. E pior ainda é a credibilidade das agências reguladoras. Muitas dessas agências até fariam um favor se fechassem as portas. Atrapalhariam menos! O Procon ainda é, sem dúvida, o mais procurado e onde a população sente mais confiança.
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, as pessoas enxergam como algo que despende muito esforço para pouco resultado. Não adianta ter uma legislação quase perfeita, se órgãos de defesa do consumidor não conseguem punir os infratores.
O Congresso Nacional precisa urgentemente aperfeiçoar mais a parte criminal do Código para frear as práticas abusivas contra o consumidor.
