PSDB vai pedir para que PEC do fim do voto secreto entre em votação

Carlos Sampaio, líder do PSDB: “Vamos pedir ao Henrique Eduardo Alves que coloque a PEC em votação”

O
PSDB resolveu abrir mão da PEC do senador Alvaro Dias (PR) — que prevê o
fim do voto secreto apenas nos casos de cassação — para encampar a
defesa de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com as
votações secretas do Congresso. Aprovada em julho do ano passado, a
proposição tucana está pronta para ser apreciada na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro, quando o deputado
Alessandro Molon (PT-RJ) entregou o parecer pela aprovação.

O
líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), no entanto, afirmou que
abrirá mão da inclusão da matéria na pauta da CCJ para não inviabilizar a
votação da proposta que termina de vez com o voto secreto no
parlamento. A matéria tramita há 12 anos. Ao Correio, Sampaio afirmou
que nesta semana pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), a inclusão da PEC 349, de 2001, na pauta do plenário. A Casa
aprovou, em primeiro turno, em 2006, o substitutivo do então deputado
federal José Eduardo Cardozo (hoje, ministro da Justiça) à proposta do
ex-deputado Luiz Antonio Fleury.

Era época de campanha eleitoral e
havia pressão popular, motivada pela absolvição, em votações secretas,
de 12 dos 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema do
mensalão que correram o risco de perderem os mandatos. Não houve sequer
um voto contra a PEC. Depois, a matéria continuou na pauta por mais 136
reuniões plenárias, mas nunca chegou a ir à segunda votação, o que
encerraria a tramitação na Câmara e permitiria que o texto fosse
apreciado no Senado.

Aceleração
“Logo na
primeira reunião de líderes, defendi o fim dos 14º e do 15º salários e
do voto secreto. Na próxima reunião de líderes, vou pedir ao presidente
Henrique Eduardo Alves que coloque a PEC do voto secreto para votar”,
disse Carlos Sampaio. Ele confirmou a informação repassada pelo
presidente da CCJ da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), de que o PSDB
nunca pediu a inclusão da PEC do senador Alvaro Dias na pauta do
colegiado. “Não vejo problema de pautar isso. Mas nem o senador autor
nem pessoas da bancada dele me ligaram a esse respeito. A pauta é
horizontal. Se algum deputado pedir, eu incluo. Coloco até 40 matérias
na pauta por semana”, disse.

Carlos Sampaio afirmou que só
intervirá para acelerar a tramitação da PEC tucana caso perceba que não
há espaço político para votação da proposta mais abrangente. Na reunião
de líderes da semana passada, o presidente da Frente Parlamentar pelo
Voto Aberto e líder do PSol, Ivan Valente (SP), defendeu a votação da
PEC 349, mas foi voz isolada. Integrante da frente e ex-vice-presidente
da Câmara, Rose de Freitas disse que, quando assumiu interinamente a
presidência da Casa, tentou por três vezes colocar a proposta na pauta
do plenário, mas não encontrou apoio dos líderes.

Poucos dias
após a aprovação do fim dos 14º e do 15º salários para deputados e
senadores, em fevereiro deste ano, o deputado Carlos Sampaio escreveu na
página que mantém em uma rede social: “Nossa luta agora é aprovar
imediatamente o projeto que acaba com o voto secreto em todas as casas
legislativas do País. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e
acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato, por
exemplo, está pronta para votação, em segundo turno, pela Câmara dos
Deputados”. Dezesseis PECs que tratam do fim do voto secreto em algumas
ou em todas as decisões do Congresso já tramitaram na Câmara. Catorze
foram arquivadas. A primeira foi proposta em 1991 e tratava do voto
aberto nas apreciações de vetos presidenciais.