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abril 18, 2023Destaques de hoje para começar o dia bem informado…
PGR x Sérgio Moro
A Procuradoria Geral da República pediu a prisão do ex-juiz e senador, Sérgio Moro (UB-PR). O motivo foi o conteúdo do vídeo vazado onde Moro acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de vender sentenças judiciais. A gravação não traz provas. O pedido da PGR menciona crime de calúnia que pode resultar em pena cima de 4 anos e ameaçar o mandato, embora exista o argumento relativo à imunidade de discurso, pois trata-se de um senador. Gilmar Mendes rebateu dizendo que Moro deve explicações sobre as denúncias apresentadas pelo empresário Tacla Duran (que acusou Moro de pedir pagamento em troca de absolvição durante a Operação Lava Jato. A assessoria do senador diz que a fala dele foi tirada de contexto.
Torres pede tornozeleira eletrônica
A defesa do ex-ministro da justiça, Anderson Torres, pediu que ele seja libertado da prisão e a medida seja convertida em uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria Geral da República considerou que a prisão de Torres foi essencial no processo de investigação no sentido de evitar a destruição de provas relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, considera que, as provas foram colhidas e que a soltura sob uso obrigatório de tornozeleira eletrônica passa a ser medida suficiente na atual fase da investigação. O ex-ministro foi preso quando voltou dos Estados Unidos para evitar que pudesse operar pela eliminação de provas. Na casa dele, a Polícia Federal encontrou uma minuta tratando de uma suposta iniciativa de golpe de Estado. Durante as investigações, foram identificadas comunicações de Torres no sentido de montar barreiras da Polícia Rodoviária Federal em estradas com grande movimento de eleitores petistas no domingo, 30 de outubro de 2022, quando ocorreu o segundo turno das eleições em todo país. Na época, ele era chefe da PRF.
+ 100 réus na conta
O Supremo Tribunal Federal começou a decidir o futuro de 100 denunciados pelos ato de 8 de janeiro. O julgamento virtual está em andamento. O primeiro voto foi do Ministro, Alexandre de Mores, e favorável à conversão dos denunciados em réus. O julgamento começa pelos denunciados que estão presos. Ao todo, 1390 pessoas foram apontadas pela Procuradoria Geral da República como envolvidas diretamente nas depredações dos prédios na Praça dos Três Poderes. Os principais crimes imputados aos presos são o de associação criminosa armada (Art. 288 CP) e abolição violenta do estado democrático de direito (Art. 359-L, CP).
Enquanto isso…
A Polícia Federal iniciou mais uma fase da operação Lesa Pátria para procurar suspeitos de participação direta ou indireta nos dias do dia 8 de janeiro. São 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão determinados pela justiça de 7 Estados e do Distrito Federal.
