Começou o debate sobre a concessão de passe livre para estudantes no transporte público do DF. Deputados distritais iniciaram a discussão de um dos 11 projetos que tratam sobre o tema na Câmara Legislativa. O projeto que ganhou o plenário na semana passada é de autoria do Deputado Ricardo Vale (PT) e propõe a mudança da lei vigente do Passe Livre Estudantil.
Atualmente, os estudantes cadastrados têm o direito de não pagar passagem no transporte naquelas linhas de ligação da residência do beneficiário até a instituição de ensino. É um benefício para ir e voltar das atividades escolares. O debate não é exclusivo do Brasil. A gratuidade no transporte é um benefício em diversos lugares; em muitos com critério diferente do adotado no Distrito Federal.
A condição de estudante impõe à pessoa que estuda a dedicação de tempo diário em nome de qualificação. Quem estuda desiste de exercer uma atividade remunerada, por exemplo, para ganhar conhecimento. É alguém que poderia ter uma renda oriunda daquelas horas, mas investe em tornar-se melhor. O desejo do estudante vai ao encontro do desejo da sociedade de contar com cidadãos cada vez mais qualificados. Pensando desta maneira, percebemos que conceder o Passe Livre apenas para ir e voltar da escola ou da faculdade é um benefício parcial. O projeto de Vale parte deste entendimento. A pessoa tem menor renda do que poderia obter e deve ter o direito de usar o transporte em qualquer trajeto, inclusive para o lazer nos fins de semana.
“A gente quer possibilitar que o estudante, além de ir para a escolar e voltar, além de ir para a universidade e voltar, possa também ir para uma atividade esportiva, ir para uma atividade cultural, ir para uma atividade de lazer, sair com os amigos, participar de todas as atividades que não sejam simplesmente as tarefas escolares”, explicou.
Dados da Secretaria de Mobilidade indicam que um a cada 4 passageiros do transporte coletivo do DF é estudante. O subsídio total pago pelo GDF para o sistema de mobilidade é de R$ 600 milhões.
Segundo a PDAD – Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – mais da metade das pessoas com renda familiar de até 2 salários-mínimos têm o ônibus como principal meio de transporte. Na mesma faixa social, mais de 23% de pessoas não possuem renda suficiente para pagar a passagem e deslocam-se a pé. O debate sobre o novo projeto está começando, mas é importante enquadrar a discussão em algum parâmetro. O benefício deve atingir as atividades educacionais ou é um direito de quem renuncia à possibilidade de trabalhar no presente em nome de qualificação no futuro? Veremos nos próximos capítulos.
