COMBATE ÀS DROGAS SOFRE UM DURO GOLPE NO BRASIL
julho 2, 2024*Luciano Lima
O Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeitando a Constituição Federal e invadindo uma prerrogativa que é do Congresso Nacional, aprovou a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e decretou que cada indivíduo tem o direito de ter em seu poder até 40 gramas da droga. Foi um duro golpe no combate às drogas no Brasil.
A decisão do STF terá um efeito prático objetivo: o aumento de pessoas recrutadas pelo tráfico para vender 40 gramas de maconha. Outro efeito prático será o aumento no número de usuários. A bomba relógio está armada e o Congresso Nacional terá o dever de desarmar.
Não é preciso descriminalizar qualquer conduta para que a prevenção e o tratamento sejam aperfeiçoados. O combate às drogas só será eficiente com atuação firme da justiça e das forças de segurança pública. O combate às drogas só será eficiente com a redução da oferta, porque quanto menos droga, melhor será a qualidade de vida da família e dos jovens.
E o óbvio: a maconha, dentre as drogas ilícitas, continua sendo a porta de entrada para o consumo de outras drogas. Além disso, a “erva natural” é um importante propulsor da evasão escolar.
Portanto, a decisão do STF, que não é definitiva, é irresponsável. A descriminalização das drogas vai agravar mais ainda o quadro de problemas sociais e de saúde pública no Brasil, onde o consumo só vem aumentando nos últimos anos, destruindo vidas e famílias.
*Luciano Lima é historiador, radialista, jornalista e ex-secretário de Juventude do DF
