PGR denuncia Nikolas Ferreira por injúria contra Lula e parlamentar diz que não se arrepende
julho 26, 2024A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia ocorreu devido a Nikolas ter chamado Lula de “ladrão que deveria estar na prisão”, no ano passado durante evento realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). A investigação foi aberta a partir de uma representação feita pelo próprio Lula ao Ministério da Justiça.
A Polícia Federal (PF) solicitou ao STF, então, a abertura de um inquérito, o que foi autorizado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.
Ao oferecer a denúncia, a PGR solicitou que seja designada uma audiência para negociação de um acordo de transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas, em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, a denúncia tramita normalmente.
O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de detenção (quando não há regime fechado) ou multa.
A PGR, no entanto, solicitou que sejam aplicados três agravantes de pena, pelo crime ter sido cometido contra o presidente da República, contra pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado em redes sociais.
Nikolas Ferreira alegou ‘livre manifestação”
Nikolas alegou em depoimento, em maio, que estava “exercendo a livre manifestação do seu mandato” e que “a intenção não foi ofender, apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar.
O jovem parlamentar mineiro ainda acrescentou “não se arrepende das palavras proferidas e que defende sua imunidade parlamentar” e que “não pode se arrepender de um direito baseado na Constituição”.
