Projeto que garante 30% das vagas para mulheres no legislativo começa a ser analisado no Senado

O projeto de lei que pode garantir maior presença feminina do Poder Legislativo é um dos seis itens na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado, desta quarta-feira (28), a partir das 11h.

O PL 763/2021 cria uma cota de 30% das vagas do Legislativo — federal, estadual e distrital — a ser preenchida pelas mulheres. Além dessa cota, o projeto prevê, quando da renovação de dois terços do Senado, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres.

O PL 763/2021 tramita em conjunto com o PL 1.333/2021. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou voto favorável ao primeiro projeto, que incorpora parcialmente a segunda proposta. Ela observa que o objetivo é aumentar a representatividade feminina nos legislativos brasileiros. Lembra que as mulheres ocupam hoje apenas 14,8% das vagas no Senado e 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo. Também cita dados da União Interparlamentar (UIP), que após analisar a presença da mulher nos Parlamentos de 193 países, mostra que o Brasil ocupa apenas a 146ª posição nesse ranking.

Caso aprovado, o PL 763/2021 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa.