Governo Lula quer cobrar o “Novo DPVAT” na “marra”

Por Luciano Lima

Vários Estados estão se posicionando contra a cobrança do “Novo DPVAT” a partir de 2025, um imposto que havia sido suspenso há três anos. No entanto, o Governo Lula partiu para o enfrentamento e quer fazer a cobrança na “marra”.

O antigo DPVAT, que já foi alvo de muitos desvios e irregularidades, era usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), um retorno que a população nunca sentiu.

Nas novas regras, o valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Ou seja, tem tudo para dar errado e colecionar novos problemas. Outra ideia é que a Caixa Econômica faça a cobrança direta dos motoristas. No entanto, vários governadores, entre eles os de São Paulo e Goiás, já rejeitaram a oferta da Caixa para realizar a cobrança do novo seguro.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que se manifestou publicamente nas redes sociais, justificou a opção por não implementar a cobrança do “Novo DPVAT”: “O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”.

Fraudes no DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) sempre foi alvo de muitos questionamentos e polêmicas no Brasil.

Entre 2005 e 2015, as fraudes e irregularidades no DPVAT custaram mais de R$ 2 bilhões. Ao todo, no mesmo período, foram pagos ao menos R$ 1,7 bilhão em indenizações indevidas ou acima do valor permitido.

Em 2020, o seguro obrigatório foi alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com a Polícia Federal, onde foi escancarado um esquema que desviava muito dinheiro do seguro. Por trás de todo o esquema estava a “famosa” Seguradora Líder, um conglomerado das maiores seguradoras do país que administrava o dinheiro recolhido dos cidadãos.

A tentativa de acabar com o DPVAT

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) suspendendo a cobrança do seguro obrigatório por causa dos inúmeros casos de fraudes. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a validade da MP, o Congresso Nacional demorou a analisar e a medida perdeu a validade.

DPVAT: fácil de pagar e difícil de receber

É fato que a população está cansada de pagar tantos impostos e não ter retorno, e a burocracia sempre foi uma inimiga da população. Os cidadãos que davam entrada no seguro obrigatório sempre tinham dificuldades para receber. A seguradora sempre dificultava o processo e os casos se arrastavam por anos.