STJ livra José Dirceu da Operação Lava Jato
dezembro 18, 2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.
A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato.
A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.
Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.
Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.
No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.
Condenações de José Dirceu
Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva,lavagem de dinheiroe organização criminosa.
A sentença, assinada pelo então juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), apontou o ex-chefe da Casa Civil como beneficiário de R$ 15 milhões em propinas pagas pela empreiteira Engevix por cinco contratos de obras da Petrobras.
À época da condenação, Moro indicou que Dirceu estava “envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Petrobras”.
Em maio de 2017, Moro condenou Dirceu pela segunda vez pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-ministro teria recebido cerca de R$ 2 milhões em propina provenientes de contratos da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras, por intermédio de Renato Duque, então diretor de Serviços da petroleira estatal.
