Fim da volta do DPVAT: governo federal tentou, Congresso Nacional revogou e Lula confirmou a rejeição
janeiro 1, 2025O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que impede a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que seguiria o modelo do antigo DPVAT. Com isso, o petista enterrou uma iniciativa do próprio governo e a taxa não será mais cobrada em 2025, como decidiu a maioria do Congresso Nacional recentemente.
O DPVAT foi extinto em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Cinco anos depois, com intuito de aumentar a arrecadação e cobrir gastos com acidentes devido a tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), a equipe econômica de Lula o convenceu da necessidade de retomar a cobrança do seguro. Isso foi endossado em maio pela maioria do Congresso com um novo nome e a sigla SPVAT.
No entanto, em 19 de dezembro, a Câmara e o Senado aprovaram a revogação da lei que instituiu o SPVAT. O texto seguiu para a sanção, que foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Governadores do Distrito Federal e de 20 Estados já vinham afirmando que não cobrariam a taxa dos donos de veículos emplacados em suas
