Governo deve criar o SUPERSIMPLES para as DOMÉSTICAS

A cuidadora Nadir Silva montou uma microempresa para prestar serviços

Está
praticamente certo que o governo reduzirá a contribuição feita pelos
patrões de domésticas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
alíquota passará dos atuais 12% para algo entre 7% e 8% do salário. Foi o
que deixaram claro os ministros Garibaldi Alves (Previdência Social) e
Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ontem, durante a solenidade de
promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012 no
Senado Federal. O Congresso Nacional, por sua vez, admite criar um
Supersimples para as domésticas, unificando e padronizando os
recolhimentos ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A
ideia é unificar e padronizar os recolhimentos do INSS e do FGTS,
levando em consideração a complexidade do cálculo e a forma do pagamento
para facilitar a vida das famílias. Vai haver uma demanda grande de
pessoas que não tem experiência nisso”, afirmou o senador Romero Jucá
(PMDB-RR), relator da Comissão Mista das Leis, criada ontem.
Independentemente da ação do Senado e da Câmara, a ministra de Relações
Institucionais afirmou que a presidente Dilma Rousseff cobrou rapidez
dos ministérios envolvidos com o assunto para regulamentar os itens
necessários da PEC das Domésticas. “Com certeza (o governo) dará
celeridade, porque essa promulgação é algo importante para o país”,
completou Ideli.