TCU aponta falhas sistêmicas na fiscalização do governo
maio 13, 2013
Estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a fiscalização de
convênios federais consideram “sistêmicas” falhas na estrutura da União,
destacando como problemas mais sérios o baixo número de servidores e a
falta de qualificação de parte deles. Nesse contexto de fraca
vigilância, convênios patrocinados por parlamentares já estiveram no
centro de vários escândalos que atingiram os governos Dilma Rousseff e
Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, o então ministro do Esporte, Orlando
Silva, teve de pedir demissão após a revelação de que convênios
irregulares ajudaram a abastecer ONGs ligadas a seu partido, o PC do B.
No mesmo ano, a chamada “farra dos convênios” para patrocinar eventos em cidades do interior derrubou o então ministro do Turismo,
Pedro Novais. Investigações da Polícia Federal constataram uma série de
desvios e ausência de controle sobre a aplicação dos recursos. Em 2010,
o TCU analisou a estrutura de fiscalização dos convênios e detectou a
existência de estoque de R$ 16 bilhões em prestações de contas não
analisadas. Além disso, havia quase R$ 2 bilhões de convênios cuja
prestação de contas não havia sido apresentada no prazo legal.
O órgão com situação mais frágil era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), com mais de 15 mil prestações de contas não analisadas, cujo
valor chegava a cerca de R$ 4 bilhões. Para fiscalizar esses convênios
havia apenas 89 servidores efetivos.
Em 2011, em um
novo relatório sobre as contas do governo, o órgão constatou que as
prestações de contas com análise atrasada já somavam quase R$ 20
bilhões. O atraso médio das análises era de pouco mais de cinco anos. O
número de prestações de contas não apresentadas no prazo devido era de
3.179, 14% maior do que o registrado no ano anterior.
Desde então o
TCU não atualizou esses dados, mas atrasos e a falta de funcionários
persistem, segundo o presidente da instituição, Augusto Nardes
