PEC 37, FPE e royalties para a educação são aprovados na Câmara Federal

Pressionados pelas
manifestações que tem levado milhares de pessoas às ruas do país
diariamente há mais de duas semanas, os deputados enterraram nessa
terça-feira (25/6)A a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011,
que limitava os poderes de investigação do Ministério Público (MP). A
matéria era alvo de críticas dos protestos contra a corrupção e a
impunidade. O assunto vinha sendo tratado no Legislativo, nos últimos
meses, em meio a uma batalha entre delegados, que queriam ampliar o
poder de investigação das corporações policiais, e os promotores e
procuradores, que batizaram a proposta de PEC da Impunidade.

Deputados sorriem enquanto observam a galeria da Câmara lotada de integrantes do MP e de estudantes

Foram 430 votos contra, nove a favor —
Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de
Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT),
João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e
Lourival Mendes (PTdoB-MA) — e duas abstenções, depois de quase duas
horas de votação. Ao fim, os integrantes do MP que lotavam a galeria da
Câmara ao lado de estudantes cantaram o Hino Nacional. Os parlamentares
deverão apreciar, nos próximos meses, propostas que regulamentam a
investigação criminal no país sem impedir que o MP promova apurações de
forma independente.

Apresentada
pelo delegado e deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em junho de 2011, a
PEC 37 foi aprovada por um colegiado especial e pela Comissão de
Constituição e Justiça antes de ser rejeitada em plenário. Pelo texto,
as investigações deveriam ser realizadas “privativamente” pelas polícias
Federal e Civil. Coube a Mendes fazer uma defesa isolada da matéria,
sob vaias dos integrantes do Ministério Público que lotavam a galeria do
plenário. “Queria esclarecer, de uma vez por todas, que não é a PEC da
Impunidade, como foi rotulada. A proposta determina o direito do cidadão
e garante o Estado democrático de direito”, afirmou, durante a votação,
da tribuna. Segundo Mendes, o objetivo da matéria era não permitir que
as investigações do MP, “que não têm ordenamento para tal”, sigam para a
Justiça por contestações sob a alegação de inconstitucionalidade.

O
líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que muitos deputados
mudaram de lado desde que a matéria foi aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça e, especialmente, após a pressão popular.
“Assisti à reunião na CCJ e a maioria dos colegas era a favor da PEC 37.
A maioria desse plenário é a favor da PEC”, bradou da tribuna, antes de
os presentes na galeria gritarem “rejeita”, para que os parlamentares
enterrassem a proposta. “Foi o povo nas ruas que tirou a cera dos
ouvidos e a cegueira dos políticos”, resumiu Domingos Dutra
(PT-MA).

Agenda positiva

A
medida está no pacote de votações apresentado ontem pelos líderes
partidários na Câmara em resposta aos protestos que ocorrem por todo o
país. A chamada “agenda positiva” incluiu, além da apreciação da PEC 37, votação do FPE,
crédito extraordinário para a destinação de recursos aos municípios
atingidos pela seca e royalties do petróleo para a educação.

Antes
da apreciação da PEC 37, durante a votação da medida provisória que
libera crédito extraordinário para pastas da Esplanada, os deputados
rejeitaram a liberação de R$ 43 milhões para o Ministério das
Comunicações por meio de um destaque apresentado pelo PPS. A verba seria
destinada à contratação de serviços de tecnologia da informação e
telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados
durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014.

Os
parlamentares da oposição argumentaram que as manifestações populares
nas ruas cobram das autoridades explicações sobre os gastos de dinheiro
público nas obras dos dois eventos. O Brasil se comprometeu com a Fifa a
disponibilizar infraestrutura digital quando se candidatou a sediar os
jogos.