Lei de autoria do deputado distrital Julio Cesar, busca vacinação em casa
maio 14, 2015
Proporcionar que a vacinação para pessoas idosas e com deficiência motora, multideficiência profunda, que possuam doenças incapacitivas e degenerativas seja realizada em casa, é o intuito do Projeto de Lei de autoria do deputado distrital Julio Cesar (PRB), que tramita na Câmara Legislativa.
A vacinação é um método preventivo eficaz para se evitar diversas doenças. Porém, as difíceis situações enfrentadas pelas pessoas idosas e deficientes físicos têm dificultado ou impedido o acesso a esse serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que segue o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o Projeto de Lei, idosos e portadores com deficiência física poderão ser vacinados no seu domicílio, entidades de atendimento públicas ou as sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, nas quais estejam abrigadas ou estejam sendo assistidas. O benefício se estende por todo o ano, e especialmente durante o período de campanha de vacinação fixado pelo Poder Executivo.
“A vacinação domiciliar já foi implantada em alguns Estados do Brasil. Nós queremos que esse serviço também se torne obrigatório aqui no Distrito Federal. O projeto cria uma alternativa para garantir uma atenção especial as pessoas idosas e com deficiência que possuem limitações e por isso ficam impossibilitadas de se deslocarem até os postos de saúde. Nesses casos devemos considerar suas necessidades especificas, e criar políticas públicas com tratamento diferenciado para que os direitos desse segmento sejam respeitados”, disse o líder de governo na Câmara Legislativa.
Fonte: Redação.