Bom dia

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abril 24, 2023 0 Por editor

Mais julgamentos

O Supremo Tribunal Federal começa o julgamento de mais 200 denunciados por participar ou incitar os atos de 8 de janeiro. Caso sejam tornados réus, os processos serão abertos com depoimentos, coleta de provas em cada caso individualmente. No julgamento anterior, 100 denunciados passaram à condição de réus. O julgamento coletivo deve levar uma semana no STF e ocorre em meio ao debate sobre o que aconteceu no Palácio do Planalto durante a invasão. Na semana passada, um vídeo vazado pela CNN atingiu em cheio o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Gonçalves Dias. No entanto, já se sabe que as imagens foram editadas e o todo do conteúdo pode revelar novas responsabilidades entre integrantes do gabinete que já ocupavam cargos antes da posse de Lula.

Arcabouço

O projeto do arcabouço fiscal começa a ser analisado na Câmara dos Deputados e terá o apoio do bloco criado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo é iniciar o ciclo de votação no dia 10 de maio. O bloco partidário – ou “superbloco” – conta com 9 partidos e 173 deputados federais. Depois na análise na Câmara, o projeto vai ao Senado. O conjunto que forma a estrutura fiscal e as obrigações de executivo foi construído pelas autoridades do Ministério da Fazenda e passou no teste de popularidade no primeiro momento após a divulgação. Os críticos dos gastos públicos esperavam estouro do teto de gastos e demais pressões por elevar a conta, mas a proposta de gerar um piso (mínimo de investimentos) acima da inflação com freio (máximo de 2,5% acima da inflação) deram ao arcabouço um aspecto de responsabilidade também.

Regulação das plataformas digitais

Um complexo projeto começa a tramitar no legislativo federal. É o projeto que trata de ‘fake news’ e regulação das plataformas digitais. O texto é enorme e complicado ao ponto de gerar confusão entre os próprios produtores de conteúdo. É possível, que a forma como está estruturado desagrade integrantes dos mais diversos espectros políticos; de esquerda à direita. Há pontos muito delicados que precisam ser exaustivamente debatidos. É o caso da desmonetização de conteúdos de ódio ou de veracidade duvidosa. Fundamental que tudo seja definido corretamente para que ‘fake news’ não seja confundida com opinião polêmica. Há diferenças importantes. Mentiras precisam ser tiradas do ar e desmonetizadas. Ganhar dinheiro mentindo não é algo novo na história da humanidade, mas em nenhum outro momento se espalhou com tanta velocidade e alcance como na era digital. É preciso cuidado. Outro exemplo: fazer apologia ao extermínio de etnias não pode ser considerado exercício de opinião. Tem que derrubar. O certo é que o texto vai passar por muitas alterações.

No Livro de Aço

A médica pediatra e sanitarista, Zilda Arns, terá seu nome e sua história no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica exposto no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Zilda lutou a vida toda contra a pobreza, em especial, de crianças e idosos. Fundou a Pastoral da Criança e da Pessoa Idosa – órgão ligado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – e recebeu diversos prêmios pela luta em nome dos pobres. Chegou a ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz de 2006.

O Livro registra a história de pessoas que lutaram pela democracia, liberdade em nome de um Brasil melhor. A mais nova heroína da Pátria está na fila de canonização da Igreja Católica. Zilda morreu em 2012 durante um terremoto no Haiti, onde realizada trabalho social.

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