
Ficha suja para quem maltratar animais
maio 17, 2023DF aprova cadastro para quem tem maus antecedentes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF aprovou o cadastro das pessoas que forem condenadas por maus tratos contra animais. Em nível federal, as penas para este tipo de conduta já haviam sido agravadas pela Lei 14.064/2020. Agora o DF cria o cadastro que funcionará como o registro de antecedentes.
O projeto é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL). Ele argumenta que o cadastro pode evitar que pessoas que tiveram condenações possam voltar a ser tutores. A ficha conterá dados do agressor, penas aplicadas e multas que variam de 1 a 40 salários mínimos. Elas podem ser aplicadas em dobro na reincidência.
Os casos de violência contra animais têm sido mais frequentes e começaram a aumentar a medida em que mais pessoas passaram a ter smartphones. Os flagrantes explodiram nas redes sociais e as pessoas passaram a conviver com mais casos. Com isso, as ONG´s que militam no segmento passaram a exercer maior pressão sobre o poder público. O projeto segue para apreciação no plenário da Câmara Legislativa.