Lula indica Galípolo para BC e desafio do Congresso Nacional é manter a independência

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A indicação de Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central precisa passar pelo Senado. De acordo com Haddad, o governo vai acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a melhor data para a sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na CAE e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad.

Autonomia

Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão. Já no governo Lula, ele recebeu críticas pela política de juros, considerados altos.

Um Banco Central Independente é imprescindível para a estabilidade econômica do País. A política monetária deve ser conduzida por técnicos sem as pressões de quem quer que seja. Na CCJ do Senado tramita uma proposta de alteração constitucional que trata da autonomia financeira e orçamentária do BC (PEC 65/2023), que seria transformado em empresa pública, com ainda mais independência do Executivo.

Os Estados Unidos criaram o Federal Reserve, em 1913, banco central independente. No século XIX a experiência se espalhou pela Europa e outras regiões do mundo. Veio para a América Latina a partir da primeira metade do século XX. Na segunda metade do século XX consolidou-se a ideia da independência dos bancos centrais pelas economias mais desenvolvidas, mundo afora. A intervenção em suas atividades por governos populistas, para expandir artificialmente a economia, acarretou graves surtos inflacionários e redução do potencial de crescimento.

Atualmente, na maioria dos países desenvolvidos, vigora a autonomia operacional dos bancos centrais.