Lula aprova fim do saque-aniversário do FGTS

Um projeto para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim da modalidade.

Desde 2020, o cidadão pode sacar todos os anos, no mês de seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. O saque-aniversário, porém, tira o direito do trabalhador de pegar o valor integral acumulado no fundo, em caso de demissão sem justa causa. Portanto, os profissionais desligados da empresa podem retirar apenas o valor da multa rescisória paga pelo patrão, de 40% do saldo do Fundo de Garantia.

Segundo dados oficiais, mais de nove milhões de trabalhadores que decidiram pegar parte do saldo no mês do aniversário não puderam receber o valor total do fundo, durante os mais de quatro anos da existência desse tipo de saque. A regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.

Mas o fim do saque-aniversário, no entanto, é questionado por parlamentares e instituições financeiras. O argumento é que o crédito com garantia do saque-aniversário abrange um universo maior de pessoas que os trabalhadores celetistas. Isso porque pessoas que já trabalharam com carteira assinada, mas pediram demissão, têm saldo nas contas, não podem movimentar o dinheiro e a única forma disponível é o saque-aniversário.