STF impede UOL de auditar sistema de distribuição de processos do tribunal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, recuou de uma decisão dele próprio e impediu o UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de inspecionar o código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais aos ministros.

Após quatro anos, o STF concordou com um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) do UOL para obter acesso ao código-fonte do tribunal. Além de permitir a inspeção, o tribunal deu aval para fazer a análise dos registros de uso do programa.

A visita foi agendada e acertada com funcionários do tribunal, mas o STF mudou a decisão menos de 72 horas antes de ela ocorrer. Dias depois, Barroso vetou o acesso. Segundo ele, a análise do código-fonte poderia facilitar ataques de hackers e será feita no futuro, sem data definida.

O UOL recorreu da decisão do ministro nos termos da LAI. Técnicos que acompanhariam a reportagem viram problemas na decisão, como o fato de estar baseada em conceitos errados de segurança e a falta de transparência do Judiciário.

No dia 13, a Presidência do STF encaminhou uma decisão de Barroso recuando de sua posição inicial. Ele atribuiu a decisão a ataques cibernéticos contra o tribunal ocorridos em agosto e setembro — uma das confirmações da visita havia sido feita depois desses ataques.

Os professores Diego Aranha e Ivar Hartmann criticaram o recuo de Barroso.

Aranha disse que a decisão está baseada em conceitos errados de segurança. “Você não pode usar como justificativa um ataque na rede externa do tribunal para impedir acesso a um sistema crítico que funciona lá dentro”, afirmou. “Essas coisas são totalmente incompatíveis.”

“A decisão segue esse histórico de falta de transparência do Judiciário brasileiro, que produz software que é crítico para o país, para a democracia, mas limita os mecanismos de transparência que permitem à sociedade determinar como esses componentes de software funcionam”, disse Aranha.

Hartmann disse que a decisão nem sequer se baseou corretamente no parecer do setor técnico do Supremo. Isso porque Barroso argumentou haver “impossibilidade técnica”, embora os funcionários do tribunal tenham mencionado apenas um suposto risco. Para o professor, trata-se de “coisas diferentes.”

“O parecer diz que surgiu um risco novo. Diante desse parecer da STI [Secretaria de Tecnologia da Informação] não está afastado o direito de acesso em função da LAI [Lei de Acesso à Informação] já reconhecido pelo tribunal. O correto seria o tribunal agendar daqui a um mês, dois meses… Isso é diferente de dizer: ‘Não dá’.”, finalizou Hartmann

Fonte: UOL