Diante de forças de segurança já doentes, Governo Lula quer propor novas regras que enfraquecem ainda mais a atuação das polícias

*Luciano Lima

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute novas diretrizes para abordagens policiais e uso da força. A ideia é alterar uma portaria de 2010 para limitar as circunstâncias em que alguém pode ser revistado e exigir justificativas mais claras para as abordagens. Se aprovadas, as regras valerão tanto para as polícias militar e civil quanto para as guardas municipais.

A proposta defende o uso de armas de fogo somente em último caso, o que já é uma diretriz que deve ser seguida pelas forças de segurança. Os absurdos da proposta são as limitações das circunstâncias em que alguém pode ser revistado e exige justificativa por escrito em caso do emprego de algemas. É realmente o fim dos tempos! A sociedade será colocada como refém em uma canetada dada pelo próprio poder público.

E tem mais: caso algum Estado não siga as novas diretrizes da “segurança pública”, poderá deixar de receber repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ou seja, uma intimidação clara que ignora completamente a realidade vivida entre as unidades da federação.

As políticas públicas de segurança não podem ser reféns de dados negativos que envolvem ações policiais, até porque estaríamos marginalizando a grande maioria dos agentes de bem que colocam todos os dias a própria vida em risco em prol de toda a sociedade.

Enfraquecer a ação das forças de segurança pública está parecendo uma desculpa para enfraquecer toda a sociedade. As polícias do Brasil hoje sofrem com baixos efetivos, escalas de serviços desumanas, altos índices de depressão e autoextermínio, abismo social interno e institucional e diferenças salarias gritantes entre um Estado e outro. Ou seja, hoje temos forças de segurança completamente desmotivadas.

Em um país onde os números da violência urbana refletem uma verdadeira guerra, colocar a culpa nas polícias é de uma covardia sem precedentes. A culpa da violência no Brasil não pode cair sobre os ombros de quem opera a segurança pública e sim dos seus gestores.

A proposta do Governo Lula desmoraliza e marginaliza as polícias do nosso país e pode aumentar ainda mais o sentimento de que o crime compensa.

“Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser. É enfrentar a morte, mostrar-se um forte no que acontecer. A polícia é segurança pública, porém segurança pública não é só a polícia. A polícia sem cidadania é a sociedade sem defesa.”

*Luciano Lima é historiador, jornalista e radialista