Abre o olho Brasil: a “PEC da Segurança Pública” é uma grande armadilha

*Luciano Lima

Sei que pode até não mudar a situação, mas espero que mude a sua disposição. A reunião convocada pelo presidente Lula para discutir a PEC da Segurança Pública com governadores, e com a participação de representantes dos poderes judiciário e legislativo, foi só para colocar um termômetro e um aperitivo para tudo de ruim que ainda está por vir e pode agravar mais ainda a segurança pública no Brasil, caso seja aprovada.

Tudo indica que o “aperitivo” foi servido nesta quinta (31) e o “prato principal” para o primeiro semestre de 2025, logo após as eleições para a presidência da Câmara e do Senado. E vamos direto ao assunto: a proposta do governo, traduzindo para um bom português, é a criação de uma “Guarda Bolivariana”, concentrando o poder na União e reduzindo a autonomia das polícias estaduais e municipais.

Lula, com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, quer a todo custo tirar a autonomia dos Estados para legislar sobre segurança pública. Quer escárnio pior do que a tal da ADPF 635, também conhecida como “ADPF das Favelas”? O instrumento jurídico é um absurdo que restringiu a atuação da polícia nas comunidades. O que aconteceu? As facções criminosas estão praticamente “governando” o Rio de Janeiro. A expansão do poder dos criminosos em uma das cidades mais lindas do mundo “está de vento em popa”.

Cada estado tem a sua peculiaridade. Não é uma regra única que vai decidir o que deve ser a regra para todos os estados. A PEC é um desastre e deixa muito escancarada a tentativa de usurpação de poder.

O Brasil não é para amadores!

*Luciano Lima é historiador, jornalista e radialista

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