PEC que propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil está sendo obstruída por parlamentares do PT e PSOL

PEC que propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil está sendo obstruída por parlamentares do PT e PSOL

dezembro 10, 2024 0 Por editor

Por Luciano Lima

Em março deste ano foi aprovada, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos com mais de 20 anos e abrange automóveis, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG) e está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com o objetivo estender a isenção do imposto para estados que ainda não implementaram essa medida.

No entanto, na tarde desta terça-feira (10), o senador Cleitinho (foto) publicou um vídeo em seu Instagram informando que deputados federais do PT e do PSOL estão obstruindo a análise do projeto que pode isentar proprietários de veículos mais antigos do pagamento do IPVA.

O senador mineiro mostrou documentos encaminhados à CCJ pelos deputados federais Patrus Ananias (PT/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Célia Xakriabá (PSOL/MG) pedindo a retirada do projeto da pauta.

Caso seja aprovada, a lei irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. 

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