Proposta promete blindar Fundo Constitucional do DF de ataques
fevereiro 6, 2025A primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2025 foi apresentada no Senado. Contando com as assinaturas de outros 31 parlamentares, o senador Izalci Lucas (PL/DF) apresentou uma PEC que pode tornar obrigatório o financiamento, por parte da União, da organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como da prestação de assistência financeira para a execução de serviços públicos, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O texto também prevê uma correção anual para os repasses enviados ao fundo. Na avaliação do senador, a matéria é importante diante das ameaças constantes de cortes nos recursos do fundo, como a registrada recentemente pelo governo Lula, que levou a classe política do DF a se mobilizar em defesa da capital federal.
“Para o Distrito Federal, haverá uma garantia de que os recursos recebidos serão ajustados conforme a variação da receita da União, o que pode proporcionar maior estabilidade financeira para a manutenção de serviços públicos essenciais, como segurança e assistência”, diz Izalci.
“Para a população do Distrito Federal, a medida pode resultar em uma melhoria na prestação de serviços públicos, já que os recursos destinados ao fundo serão corrigidos anualmente, garantindo um financiamento mais estável e previsível”, segue o senador (foto).
Fonte: RADAR/Revista Veja
Curioso que áreas essenciais como Educação e saúde não são lembradas nessas propostas.Considerando o número de escolas e hospitais particulares no DF,que atendem os mais abastados, correto seria priorizar essas áreas em favor dos menos favorecidos que tbm pagam impostos. Não é novidade em países como o nosso, não se valorizar a educação pública .Incluir?