Leandro Grass tenta censurar o portal DF Mobilidade, mas Justiça rejeita

Em uma tentativa frustrada de cerceamento à liberdade de imprensa, o ex-deputado distrital  e atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leandro Grass, teve sua ação contra o portal DF MOBILIDADE rejeitada pela Justiça do Distrito Federal.

A decisão, proferida pelo 3º Juizado Especial Cível de Brasília, negou o pedido do ex-parlamentar, que alegava supostos danos morais decorrentes de uma matéria publicada em 2022 sobre sua participação no debate entre os candidatos ao governo do DF.

Grass, que foi derrotado ainda no primeiro turno das eleições para o GDF, acionou judicialmente o DF MOBILIDADE alegando que a reportagem publicada no Portal o teria difamado. No entanto, a Justiça considerou que a publicação estava amparada pelo direito constitucional à liberdade de imprensa e que a crítica política faz parte do escrutínio público ao qual figuras políticas estão sujeitas.

Liberdade de imprensa garantida

Na sentença, o juiz Edmar Ramiro Correia foi categórico ao afirmar que as publicações não ultrapassaram os limites da crítica política e estavam dentro do direito de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento. A decisão reforça que políticos devem estar preparados para receber críticas e que o embate democrático não pode ser tolhido por tentativas judiciais de censura.

“Em um Estado Democrático de Direito, é direito garantido constitucionalmente aos cidadãos a liberdade de expressão e também o direito de liberdade de imprensa, podendo, dentro desse direito, tecer críticas à atuação política de qualquer autoridade pública”, destacou o magistrado.

Além disso, a sentença apontou que a matéria veiculada pelo portal apenas reproduziu declarações da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP), sem qualquer edição ou acréscimo de informações que pudessem configurar dano moral ao ex-deputado.