Câmara aprova aumento no número de deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares em meio ao crescimento populacional. A mudança valerá em 2027. O texto, que recebeu 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção, vai ao Senado.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.